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O ministro da presidência, António Leitão Amaro, anunciou nesta quinta-feira, 22 de agosto, que a força-tarefa (estrutura de missão) criada para resolver os mais de 400 mil processos pendentes na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começará a funcionar em setembro. Quase metade desses processos é de brasileiros.

Segundo o ministro, o trabalho de preparação para a força-tarefa está sendo realizado. "Estamos contratando espaços com municipalidades, com outras entidades, com organizações não-governamentais, para termos centros de atendimento e equipes, de back office para tramitar os processos de forma muito mais acelerada", afirmou.

Leitão Amaro explicou qual vai ser o trabalho da força-tarefa: "É uma operação extraordinariamente complexa, de verificação da documentação e, depois, de atendimento presencial, reverificação e recolha dos dados biométricos e subsequente emissão dos documentos após a apreciação administrativa".

Sobre os processos pendentes, ele indicou que o número de imigrantes em espera pode ser inferior ao anunciado. "Os tais 400 mil cidadãos estrangeiros podem, ao final, não ser tantos, porque podem já ter abandonado o território nacional, desesperados com a falta de resposta do Estado português", disse.

Ele atribuiu os problemas gerados e a situação atual da AIMA, que poderia ser definida como caótica, à forma como foi feita a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a agência, no ano passado, durante o governo do Partido Socialista (PS).

"Havia uma estrutura do SEF, que tinha um conjunto de trabalhadores com várias competências. Foi desmembrado o SEF, parte dos trabalhadores foi colocada na Polícia Judiciária, parte foi colocada em disponibilidade e outra parte foi para a AIMA. Alguns que foram colocados na AIMA foram deixados sem alguns dos seus colegas com competências-chave para realizar o trabalho", detalhou.

Leitão Amaro garantiu que a AIMA não enfrenta falta de recursos financeiros. Os problemas que existem decorrem da escassez de recursos humanos e de sistemas de informática desatualizados.

Greve

O ministro destacou ainda que, em nenhum momento, o Governo se recusou a negociar com os vários sindicatos que representam os trabalhadores da AIMA. "Não há nenhum sindicato que eu tenha ouvido dizer que tentou falar com o governo e o governo não tenha recebido. Houve e há contatos com todos", afirmou.

Sem citar a greve, Leitão Amaro disse que as horas extras já feitas pelos funcionários da AIMA serão devidamente pagas. "Uma das medidas desta nova fase será o pagamento de todos os compromissos de vencimento, naturalmente, o que for legal. O Estado é uma pessoa de bem", assinalou.

Os servidores da AIMA declararam greve contra as horas extras a partir de hoje, movimento que pode se estender até 31 de dezembro, caso o Governo se recuse a negociar os termos propostos pela categoria. Na avaliação de entidades que trabalham com imigrantes, se a paralisação se confirmar, a situação da agência, que já é ruim, ficará pior.

Diariamente, os postos de atendimento da AIMA registram enormes filas. Mesmo imigrantes que conseguiram agendar o atendimento para a obtenção de autorização de residência, muitas vezes, não conseguem passar da porta de entrada.

Questionado a respeito da proposta que o partido Chega anunciou, de um referendo sobre a imigração como condição para aprovar o próximo Orçamento de Estado, o ministro afirmou: "Este governo continuará a atuar para ter uma imigração regulada e não desregulada como era, com fiscalização e com regras equilibradas, de forma humanista".