O alerta para a presença de várias embarcações de pesca chinesas na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, partilhado pelo Chega nas redes sociais, terá sido um caso de falsificação de dados do Sistema de Identificação Automática (AIS), informou, esta quinta-feira, o executivo açoriano.

Segundo um comunicado do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o alerta para a situação, verificada a sul e a sudoeste da ilha das Flores, no grupo ocidental, foi dado na quarta-feira, pelas 10h30 locais (11h30 em Lisboa), levando as autoridades a iniciarem uma missão de fiscalização e patrulhamento.

Foi o serviço de inspecção da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que lançou o alerta. Ao PÚBLICO, André Silva, chefe de gabinete do secretário regional do Mar e das Pescas, explica que a secretaria deu conta da suposta presença das embarcações no mar dos Açores através de uma “plataforma gratuita, a que todos os cidadãos têm acesso”. “Ninguém fez uma denúncia. Internamente foi feita essa análise e depois foi dado o alerta”, referiu, acrescentando que o uso destas plataformas para serviços de fiscalização é frequente.

"Eram 10h30 de quarta-feira quando o serviço de inspecção da Secretaria Regional do Mar e das Pescas deu alerta ao Centro de Controlo e Vigilância da Pesca, da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para a existência de 16 navios com pavilhão da República Popular da China a sul da ilha das Flores, identificados no Marine Traffic por AIS terrestre como sendo de pesca e que apresentavam um comportamento aparentemente não compatível com actividades e operações de pesca", lê-se na nota.

Após o alerta, foram de imediato activados os meios navais e aéreos das entidades participantes no Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (Sificap).

De acordo com a fonte, a Marinha enviou um semi-rígido da Polícia Marítima da ilha das Flores, "para efectuar uma primeira aproximação", e a Força Aérea Portuguesa (FAP) enviou um avião P3, "para monitorização da área identificada".

"Não obstante, mas para melhor acompanhamento imediato da situação e respectiva evolução, foram solicitados os serviços de satélite da European Maritime Safety Agency para concederem acesso/imagens do serviço Copernicus ​[o Programa de Observação da Terra, por satélite, da União Europeia]", acrescenta.

A unidade naval do Comando Local da Polícia Marítima das Flores esteve no local e "não verificou qualquer navio".

Também a aeronave da FAP "fez sobrevoo da área para além da área de referência, incluindo até aos limites da ZEE nacional da subárea dos Açores, e não verificou qualquer navio deste conjunto, tudo levando a crer que se trata de AIS 'spoofing (falsificação)'", admitiu o executivo açoriano. As acções de fiscalização foram concluídas pelas 20h30 locais de quarta-feira (21h30 em Lisboa).

Chega denunciou mar dos Açores "a saque"

Numa publicação na rede social Instagram, na conta do Chega/Açores, José Paulo Sousa, deputado do partido, denunciou uma "situação alarmante que se desenrola ao largo da nossa costa".

O caso "levanta questões graves sobre a gestão e a soberania dos nossos recursos marítimos", apontou o parlamentar na declaração partilhada. "O Chega exige uma acção imediata, para defender o mar dos Açores que está a saque", lê-se na mesma publicação.

Na noite de quarta-feira, a agência Lusa recebeu uma informação por correio electrónico, enviada por um residente na ilha das Flores, a alertar para "uma 'invasão' ilegal de uma frota pesqueira chinesa".

"São mais de uma dezena de navios de pesca com bandeira chinesa que estão estacionados a poucas milhas da costa da ilha e na ZEE portuguesa, presumivelmente pescando de arrasto uma série de espécies protegidas (como o atum, cuja pesca está até interditada aos pescadores portugueses)", descrevia José Madeira.

O mesmo residente na ilha das Flores considerava a situação "inédita": "Porque se trata da primeira vez que uma frota pesqueira chinesa viola descaradamente a Zona Económica Exclusiva de Portugal, o que está naturalmente a deixar os residentes e pescadores locais muito nervosos e preocupados."