A ministra da Saúde anunciou esta quarta-feira que serão lançados novos concursos e avisos para conseguir aproveitar "ao máximo" as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em várias áreas como nos cuidados continuados.

"Vamos trabalhar incansavelmente para fazer tudo o que é preciso, lançando novos concursos, novos avisos, para conseguir aproveitar ao máximo aquilo que são as verbas do PRR", disse Ana Paula Martins.

A ministra lembrou que "numa área tão crítica como são os cuidados continuados, claramente [o objectivo é] fazer a concretização de uma taxa de execução que era, efectivamente, bastante baixa".

A governante falava aos jornalistas em Tondela, no distrito de Viseu, onde inaugurou obras de requalificação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Cândido de Figueiredo, em Canas de Santa Maria e o Polo do Caramulo da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Campo de Besteiros, num investimento de mais de meio milhão de euros.

Questionada se o PRR também contempla o Centro de Radioterapia projectado para nascer no Hospital de São Teotónio, em Viseu, a ministra admitiu não saber, remetendo a resposta para o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão Lafões, ali presente.

"Confesso que não sei os projectos um a um, eles são milhares de projectos, mas há uma coisa que é certa, tudo o que tem a ver com as questões dos equipamentos e nomeadamente equipamentos pesados, há de facto uma verba do PRR muito significativa e que tem uma taxa de execução baixíssima", acrescentou a ministra.

António Sequeira, que assumiu funções em 2 de Agosto, acabou por não prestar declarações aos jornalistas, mas a governante disse que "gostava muito" de, enquanto ministra, ver nascer o centro de radioterapia em Viseu.

"E tudo o que depender do Ministério da Saúde e do Governo, tudo faremos para que isso aconteça", prometeu Ana Paula Martins.

O Centro de Ambulatório e Radioterapia em Viseu é uma promessa que tem atravessado vários governos e, em 27 de Outubro de 2022, iniciou o procedimento de contratação de execução da empreitada da sua construção, com recurso a verbas do PRR.

Cuidados paliativos sem qualquer candidatura

Hoje também ficou a saber-se que os cuidados paliativos não tiveram qualquer candidatura na Região de Lisboa e Vale do Tejo no último aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que viu aprovadas 1 427 camas na área dos cuidados continuados.

Segundo o relatório preliminar de apreciação das candidaturas, a que a Lusa teve acesso, dos 1.480 lugares abertos a candidatura para a tipologia de longa duração, foram aprovadas para Lisboa e Vale do Tejo 925 camas de 19 candidaturas.

Na tipologia de média duração foram aprovadas 200 camas de seis candidaturas e na de convalescença receberam luz verde 332 camas.

A área dos cuidados paliativos, onde está identificada a necessidade de 82 camas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, não recebeu qualquer candidatura.

Esta área foi alvo de um relatório recente da Entidade Reguladora da Saúde, que analisou o acesso e concluiu que, no ano passado, quase metade dos utentes indicados para unidades de cuidados paliativos contratualizadas com o sector privado ou social morreram à espera de vaga.

Depois da divulgação deste relatório, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) manifestou-se surpreendido com o resultado, revelando que há unidades com camas de cuidados paliativos vagas que não são solicitadas.

"Desde há pelo menos cerca de quatro a cinco anos que as nossas associadas que têm cuidados paliativos se queixam de que as taxas de ocupação andam na casa dos 50 a 60%, ou seja, as entidades perdem imenso dinheiro, porque quando a taxa de ocupação baixa dos 85% é feito um corte de dezenas de milhares de euros", explicou na altura José Bourdain.

As várias tipologias na área dos cuidados continuados contemplam as Unidades de Convalescença (internamentos até 30 dias), Unidades de Média Duração e Reabilitação (entre 30 e 90 dias) e Unidades de Longa Duração e Manutenção (mais de 90 dias).

O PRR previa a disponibilização de 5 500 novas camas de cuidados continuados a nível nacional.

Em Lisboa e Vale do Tejo foi identificada a necessidade de um reforço de 640 camas para convalescença (60 público e 580 privado), 420 para média duração e 1 900 para longa duração.

Quando foi ouvida na comissão parlamentar da Saúde em Julho, a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, admitiu que a execução das verbas do PRR para camas de cuidados continuados e cuidados paliativos estava a meio, com valores totais 2 400 camas abaixo do previsto.

Em Junho, o presidente da ANCC, ouvido no Parlamento, já tinha feito um balanço negativo da execução do PRR, alertando que não havia ainda qualquer obra em curso e dizendo temer que não se executassem todos os fundos previstos.

O último relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre desempenho do SNS salientou a necessidade de garantir o aproveitamento pleno dos fundos do PRR, com a concretização atempada das reformas e investimentos nele previstos.

"Utilizar integralmente as verbas do PRR e maximizar o impacto dos investimentos é essencial para corrigir debilidades existentes e avançar com as reformas propostas", realça o documento.