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O governo do Brasil decidiu facilitar a vida de brasileiros que vivem e trabalham no exterior, mas continuam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que precisarem passar por uma perícia médica para obter um benefício da Previdência Social poderão ser atendidos de forma online, informa o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O serviço começou por Portugal e será estendido, em breve, às demais representações diplomáticas do Brasil mundo afora.

As perícias são necessárias para definir se os trabalhadores têm direito a receber benefícios como auxílio-doença e de acidentes de trabalho, licença maternidade e aposentadoria por invalidez. Como a população brasileira no exterior cresceu muito nos últimos anos, totalizando 4,5 milhões de pessoas, das quais pelo menos 600 mil estão em Portugal, a demanda pelos serviços do INSS cresceu. “Queremos facilitar muito a vida dos brasileiros que vivem no exterior e continuam contribuindo para a Previdência”, afirma Stefanutto.

Para que os serviços de perícias pudessem ser realizados em Portugal, o consulado brasileiro em Lisboa disponibilizou uma sala para atendimento. Os dias e os horários para as consultas são, no entanto, marcados por meio do site do INSS ou da app Meu INSS. Em Brasília, os técnicos da Previdência avaliam os pedidos e definem a lista de atendimento de acordo com a ordem de chegada das requisições. O consulado apenas segue o que foi definido, para que não haja atropelos na prestação dos serviços.

Cônsul-geral do Brasil em Lisboa, o embaixador Wladimir Valler Filho ressalta que o consulado atendeu prontamente o pedido do INSS para que se pudesse realizar, por meio de videoconferência, uma série de perícias médicas pendentes naquele órgão, relativas a cidadãos brasileiros que vivem na jurisdição de Lisboa. “Nesse projeto-piloto, o consulado forneceu a infraestrutura necessária e o INSS organizou as sessões, que são feitas à distância com médicos peritos do próprio instituto”, detalha.

Ele conta que a iniciativa fez sucesso e atendeu as expectativas do INSS. “O consulado estará sempre a disposição do INSS para novas solicitações, sempre em nossa missão de assistir a comunidade brasileira”, frisa o cônsul-geral. A grande Lisboa concentra um grande contingente de brasileiros. Para se ter uma ideia do tamanho da comunidade verde e amarela que vive na região, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lisboa é o maior colégio eleitoral fora do Brasil, com quase 50 mil votantes.

Direito à aposentadoria

O trabalho para que o INSS tivesse um posto de atendimento no consulado de Lisboa foi possível depois de um amplo movimento feito pelo embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro. “Fomos procurados por técnicos do INSS, que apresentaram a possibilidade de as perícias serem feitas de forma online. Havia vários pedidos pendentes em Portugal e se buscava um modelo em que todos pudessem ser atendidos”, conta.

Num primeiro momento, os funcionários do INSS, que estiveram em Portugal com o intuito de ampliar as parceiras entre a Previdência brasileira e a Segurança Social portuguesa, sugeriram que fossem contratadas clínicas médicas no país europeu para realizar as perícias. Mas apareceu um problema: esse serviço não existe em território luso. Foi a partir daí que surgiu a ideia de se usar o consulado em Lisboa. Como a parceria deu certo, diz Carreiro, os consulados de Faro e do Porto devem aderir em breve ao serviço prestado aos segurados do INSS.

Diante de facilidades como essa, o presidente do INSS afirma que os brasileiros que vivem em Portugal ou em outra parte do mundo devem continuar contribuindo para a Previdência Social do Brasil. Primeiro, porque esses recolhimentos serão contabilizados como tempo para a aposentadoria. Segundo, porque garantem coberturas em caso de problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores.

Outra ressalva importante feita pelo presidente do INSS: é possível juntar o tempo de contribuição à Previdência no Brasil com os aportes feitos à Segurança Social em Portugal para a aposentadoria, graças a um acordo internacional fechado entre os dois países em 1995 e atualizado em 2013.

Ou seja, se um brasileiro trabalhou por 20 anos no Brasil e outros 20 anos em Portugal, ele poderá requerer o benefício. O INSS brasileiro pagará uma parte da aposentadoria e a Segurança Social de Portugal, a outra. A divisão das despesas é uma maneira de proteger todos aqueles que se empenharam em manter as contribuições à Previdência, independentemente do país onde moram.