André Ventura vai levar ao Parlamento a proposta de um referendo à imigração "já nos primeiros dias de Setembro", anunciou o líder do Chega, nesta terça-feira, em conferência de imprensa. A iniciativa é "incontornável" para a viabilização do Orçamento do Estado de 2025, frisou, acrescentando que os portugueses devem ser chamados às urnas "no início do próximo ano" para responder se concordam ou não com uma "política de limitação e de quotas na imigração".

O Chega defende que o referendo deve incluir duas questões: a primeira perguntando aos eleitores se querem controlar a entrada de imigrantes anualmente, a segunda questionando se os votantes seriam favoráveis, ou não, à entrada de imigrantes previamente enquadrados num programa de quotas.

André Ventura avançou que, ainda nesta terça-feira, vai dar conta ao Governo – "no âmbito das negociações" para o Orçamento do Estado – da proposta para referendar o controlo da imigração e a introdução de uma política de quotas.

Governo é contra política de quotas na imigração

Em Junho, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em entrevista ao Expresso, sublinhou que o Governo da Aliança Democrática não defende "a introdução de quotas", reiterando uma posição já expressa antes.

A proposta de referendo vai ser levada ao Parlamento, o que o Chega pretende fazer no início de Setembro, mas, mesmo que exista um entendimento na Assembleia da República, a "palavra caberá sempre ao Presidente da República", lembrou Ventura.

O líder do Chega anunciou ainda outras duas "exigências" para a viabilização do Orçamento: o reforço das verbas para o controlo fronteiriço em Portugal e a revisão dos programas de apoios e de subsídios a imigrantes e refugiados, já que, para André Ventura, “ninguém deve receber um subsídio” antes de ter descontado cinco anos para a Segurança Social portuguesa.