Já foram constituídos dois arguidos no processo que investiga a partilha ilegal de jornais e revistas, avança o Diário de Notícias (DN) esta sexta-feira, 17 de Agosto, citando fonte judicial. Há quatro anos que as autoridades investigam redes ilegais no Telegram e WhatsApp, depois de duas queixas-crime apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas e pela revista Sábado, no ano de 2020.

Durante o confinamento pandémico, a partilha ilegal de conteúdos impressos nas redes sociais cresceu exponencialmente. Os responsáveis dos grupos de partilha, que têm assinaturas em órgãos de comunicação social, pagam as edições de jornais e revistas e espalham pelas redes sociais, às vezes lucrando com essa disseminação.

Aguarda-se agora a dedução da acusação neste processo, com a Procuradoria-Geral da República a adiantar ao DN que o inquérito prossegue sob investigação.

O jornal diário sublinha que é a primeira vez que a Polícia Judiciária (PJ) trabalha num inquérito desta natureza, tendo já conseguido chegar à génese da partilha dos ficheiros PDF de jornais e revistas.

Todos os dias, milhares de pessoas recebem ilegalmente estes conteúdos de forma gratuita. Estima-se que o sector da comunicação social – que atravessa actualmente uma crise – seja lesado em cerca de 50 milhões de euros por ano.

Sob investigação estão crimes de usurpação de conteúdos abrangidos por direito de autor e de acesso ilegítimo. Dado o teor das suspeitas, a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) ficou responsável pelo inquérito, que corre na 5.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Em Abril de 2020, 20 directores de jornais e revistas, incluindo o PÚBLICO, assinaram uma carta numa “iniciativa inédita”, em que pediam aos portugueses para não prejudicar a sustentabilidade económica do jornalismo em tempo de pandemia.

“Na actual situação extraordinária em que vivemos, a importância do acesso a informação credível tem sido ainda mais realçada. Sentimos essa exigência todos os dias por parte de si e estamos deste lado a trabalhar continuamente para lhe fazer chegar os melhores conteúdos. (…) Para conseguirmos manter a qualidade, precisamos da sua colaboração no combate à pirataria”, disseram então os directores.