Portugal é um de 22 países subscritores, a par da União Europeia, de uma declaração hoje divulgada pedindo a “publicação imediata das actas originais” das eleições presidenciais na Venezuela e a verificação “imparcial” e “independente" dos resultados.

A declaração foi divulgada em Santo Domingo, República Dominicana, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros dominicano, Roberto Álvarez, e sublinha que “qualquer atraso” nesta verificação, “de preferência por parte de uma entidade internacional para garantir o respeito pela vontade do povo venezuelano expressa nas urnas”, põe em causa os resultados publicados oficialmente.

Os signatários da declaração são Argentina, Canadá, Chile, República Checa, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, El Salvador, Guatemala, Guiana, Itália, Marrocos, Holanda, Panamá, Paraguai, Peru, Reino Unido, Suriname, Portugal, República Dominicana, Uruguai e União Europeia.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de luso-descendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de Julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as actas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, registando-se cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.

A declaração hoje divulgada apela ao respeito pelos “princípios democráticos, bem como pelos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os venezuelanos e, em particular, pelo direito de manifestação pacífica e de exercício da liberdade de expressão”, o que “não é a realidade actual na Venezuela”.

"É alarmante o número de detenções arbitrárias de venezuelanos sem o devido processo, razão pela qual exigimos a sua libertação imediata", referem os signatários.

Expressando “profunda rejeição da repressão dos manifestantes e da violência que custou a vida a muitos venezuelanos no contexto pós-eleitoral”, os subscritores fazem “um apelo urgente às autoridades venezuelanas para que ponham fim à violência e libertem todos aqueles que foram detidos, incluindo representantes da oposição".

A declaração foi emitida em Santo Domingo dada a presença nesta cidade de numerosos dirigentes e representantes de países e instituições de todo o mundo que assistiram hoje à tomada de posse do Presidente dominicano, Luis Abinader, para um segundo e último mandato.

Solicita ao mesmo tempo que o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos seja autorizado a regressar ao país com as condições adequadas para cumprir o seu mandato e que sejam emitidos salvo-condutos que permitam aos seis requerentes de asilo que permanecem na residência oficial da Argentina retirarem-se em segurança do território venezuelano.

“O momento exige um diálogo amplo, inclusivo e de boa-fé para facilitar um acordo político que promova a reconciliação nacional, a paz, a segurança pública e a democracia na Venezuela”, acrescentam os signatários.

A 31 de Julho, 17 governos votaram na Organização dos Estados Americanos (OEA) a favor de uma resolução que pedia às autoridades venezuelanas que publicassem “imediatamente” as actas das eleições, mas esta iniciativa acabou por não ter sequência.

Votaram a favor desta resolução a Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.