Governo alemão anuncia compromisso para o Orçamento do Estado

Declarações recentes do ministro das Finanças sobre acordo para aprovação do orçamento para 2025 tinham provocado um mal estar na coligação.

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Christian Lindner, o ministro das Finanças, em campanha para eleições no estado federado de Brandeburgo FILIP SINGER / EPA
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A coligação que forma o Governo da Alemanha chegou esta sexta-feira a acordo sobre o modo de como diminuir uma diferença de 17 mil milhões de euros entre receitas e gastos previstos no Orçamento do estado para 2025 – e o orçamento poderá assim finalmente ser submetido a votação no Parlamento.

Os três partidos da coligação estavam em desacordo sobre onde poderia ser feita uma poupança adicional.

Depois de ter sido anunciado um acordo, em Julho, o ministro das Finanças, Christian Lindner, deu uma entrevista em que punha em dúvida o compromisso conseguido entre os partidos. A entrevista foi vista por muitos analistas como uma tentativa de Lindner agradar aos eleitores quando se espera que o seu partido tenha resultados muito baixos em eleições nos estados federados da Saxónia, Turíngia e Brandeburgo, resultados que podem deixar os liberais sem representação nos parlamentos desses estados (e em que o partido nacionalista e cada vez mais extremista Alternativa para a Alemanha pode ficar em primeiro).

No início do mês, o correspondente em Berlim da revista britânica The Economist, Tom Nutall, resumia assim a situação: “Há de novo uma hipótese de o Governo alemão poder cair por causa de uma discussão sobre a interpretação política e legalmente correcta de uma interpretação académica das provisões para uma proposta de orçamento. Claro?”

A base do problema está na constitucionalização do chamado travão da dívida, levada a cabo pelo Governo de Angela Merkel, na altura da crise do euro, que restringe muito o endividamento. Com partidos com prioridades muito diferentes na coligação, esta não foi a primeira vez que a aprovação do orçamento causou problemas entre os parceiros do Governo actual.

Se a parte técnica sobre como as regras constitucionais para o orçamento poderiam ser respeitadas é mais difícil de explicar, a jogada política é mais fácil de ver.

“Não há dúvida de que [Lindner] decidiu ignorar os apelos de [Olaf] Scholz para a détente e partir para o ataque, ignorando os limites dos seus parceiros”, escreveu o Politico num artigo sobre o novo capítulo do que chamou “guerra civil” no Governo alemão, antes do anúncio do novo compromisso.

O acordo sobre o qual Lindner lançou dúvidas tinha já sido conseguido após meses de discussões e impasse, com o ministro liberal a recusar qualquer flexibilização das regras orçamentais, recorda o Politico.

O chanceler, Olaf Scholz, não contradisse directamente Lindner, mas interrompeu as férias para dizer que era “um mistério” como alguém podia questionar a constitucionalidade do orçamento.

Do Partido Liberal-Democrata, o vice-presidente, Wolfgang Kubici, declarou que era um mistério como o SPD e os Verdes tinham tão pouco cuidado com a constituição.

Mais tarde, o FDP ainda deu mais motivos de irritação para os seus parceiros de coligação, continua o Politico.

Primeiro, com a apresentação de uma estratégia para a utilização do automóvel, “que continua a ser essencial para a mobilidade e liberdade individual”, e contra uma “agenda antiautomóvel”, que levou a uma imediata reacção dos Verdes.

Seguiu-se um apelo a que fossem feitos cortes em subsídios sociais (algo inaceitável para o SPD). E houve ainda outra sugestão, a de acabar com o Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento, que administra a ajuda para o estrangeiro – algo para lá dos limites quer do SPD quer dos Verdes.

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