Governo prepara-se para tirar poderes aos condóminos no alojamento local
Projecto de lei do Governo prevê que os condóminos tenham de provar que um AL provoca incómodo antes de o fechar, no máximo por cinco anos. Haverá “áreas de contenção” e de “crescimento sustentável”.
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O diploma que o Governo aprovou em Conselho de Ministros (CM) com alterações ao alojamento local (AL) torna mais difícil aos condóminos eliminar ou evitar que haja este tipo de negócio no seu prédio, invertendo o que foi aplicado pelo anterior executivo socialista.
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