Tribunal Constitucional da Tailândia destitui primeiro-ministro por violar ética

Strettha nomeou como ministro das Finanças Pichit Chuenban, condenado em 2008 a seis meses de prisão por um crime de tentativa de suborno de funcionários judiciais.

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Srettha Thavisin REUTERS/Chalinee Thirasupa
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O Tribunal Constitucional da Tailândia destituiu hoje o primeiro-ministro, Srettha Thavisin, acusado de violar as regras éticas previstas na Constituição ao nomear um ministro que foi condenado a uma pena de prisão em 2008.

Os juízes decidiram, por cinco votos a favor e quatro contra, “pôr termo” ao cargo de Srettha, declarou o juiz Punya Udchachon, ao ler a deliberação, segundo a agência francesa AFP.

Strettha disse que respeitava a decisão do Tribunal Constitucional, apesar de não ser a que esperava.

“Respeito a decisão. Repito que, durante quase um ano neste cargo, fiz o meu melhor para governar o país com honestidade”, declarou aos jornalistas ao chegar à sede do Governo em Banguecoque.

“Não me resta qualquer autoridade. A autoridade está agora com o primeiro-ministro interino”, acrescentou, citado pelo jornal tailandês Bangkok Post.

O tribunal considerou Strettha culpado por ter nomeado no final de Abril como ministro das Finanças Pichit Chuenban, que foi condenado em 2008 a seis meses de prisão por um crime de tentativa de suborno de funcionários judiciais.

A queixa foi apresentada ao tribunal por um grupo de 40 antigos senadores eleitos pela extinta junta militar (2014-2019).

A decisão surge uma semana depois de o mesmo tribunal ter dissolvido o Move Forward, o partido vencedor das eleições de 2023, que foi impedido de governar pelo Senado, segundo a agência espanhola EFE.

Strettha Thavisin, 62 anos, chegou ao poder há quase um ano, depois de liderar uma coligação do partido Phue Thai, o segundo mais votado, com vários partidos, incluindo dois ligados à antiga junta militar.

A destituição de Srettha faz cair todo o executivo e a Câmara dos Representantes terá de escolher um novo líder, para o que não tem, em princípio, qualquer prazo, o que poderá paralisar este país do Sudeste asiático.

Os ministros manter-se-ão em funções, com o vice-primeiro-ministro, Phumtham Wechayachai, a desempenhar as funções de primeiro-ministro interino, segundo o Bangkok Post.

O afastamento do primeiro-ministro e a dissolução, na semana passada, do Move Forward suscitaram críticas generalizadas àquilo que é visto como uma judicialização da política.

O Move Forward reapareceu na passada sexta-feira com um novo nome, Partido Popular, e continua a ser a principal força da oposição, segundo a EFE.

A segunda maior economia do Sudeste asiático, habituada a crises cíclicas, tem uma longa história de instabilidade e de intervenção no sistema político por parte dos militares ou do poder judicial.

Caracteriza-se também por profundas divisões entre o bloco militar/monarquia e o movimento progressista, de acordo com a AFP.