Público Brasil Histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal.
Cartão de Saúde Europeu: um direito para brasileiros em Portugal
Brasileiros com autorização de residência portuguesa e seus familiares têm direito a atendimento emergencial gratuito ou a preços subsidiados na rede pública de saúde dos países que integram a UE.
Muitos brasileiros que vivem em Portugal ou em outros países da União Europeia desconhecem um serviço essencial para a proteção à saúde em caso de emergência. Trata-se do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), que garante o acesso a serviços médicos, hospitalares e farmacêuticos durante viagens temporárias pelos países do bloco europeu e associados.
A cobertura varia de acordo com o local de destino, mas, geralmente, inclui atendimentos de emergência (consultas, exames, medicamentos e até mesmo internações hospitalares). Há casos em que os atendimentos são gratuitos, por se tratar da rede pública de saúde, e aqueles em que os serviços são pagos, mas os valores são os mesmos cobrados dos cidadãos locais. Esses valores pagos podem ser reembolsados pelo SNS português, basta guardar os recibos e apresentar na volta a Portugal.
Para o luso-brasileiro Jorge Gonçalves Marques, 57 anos, a descoberta do cartão de saúde europeu foi um alívio. Contador aposentado, ele nasceu no Brasil e mudou-se para Portugal em 2022. “O Cartão Europeu de Seguro de Doença é um direito fundamental para qualquer cidadão que tenha inscrição na Segurança Social portuguesa”, afirma.
Segundo ele, “é importante que todos saibam que, ao viajar para países da União Europeia e para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, podem ser atendidos na rede pública de saúde sem custos adicionais ou com custo mínimo, sem a necessidade de contratar um seguro-saúde privado”. Marques lembra, contudo, que, para ter acesso ao benefício, é preciso seguir rigorosamente das regras definidas pela União Europeia.
“Acredito que o principal é ter conhecimento desse direito e viajar com tranquilidade pela Europa", ressalta o luso-brasileiro. "Se algo acontecer durante a viagem, como um acidente ou doença, você terá acesso à assistência médica sem ter de se preocupar com custos extras”, complementa. Quando vivia no Brasil, o contador aposentado sempre se preocupava em adquirir um seguro-saúde privado para se proteger em suas viagens pela Europa.
Como pedir o CESD
Por lei, podem requisitar o cartão de saúde trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares; beneficiários de subsistemas de saúde públicos; beneficiários de subsistemas de saúde privados; e cidadãos com registros no Serviço Nacional de Saúde, mas sem vínculos com a Segurança Social ou com um subsistema de saúde público ou privado.
Os brasileiros que vivem em Portugal podem requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença desde que sejam beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal. Para ter direito ao CESD, é necessário ter residência legal em Portugal; inscrição no SNS, estar inscrito na Segurança Social portuguesa, contribuindo para o sistema ou estando isento, dependendo da situação particular de cada pessoa (por exemplo, aposentados, estudantes, etc).
O pedido do CESD pode ser feito por meio do site da Segurança Social, nos balcões de atendimento do SNS ou em outras instituições competentes em Portugal. O cartão é gratuito e tem validade de dois anos. É importante notar que o CESD não substitui o seguro de viagem e só cobre os atendimentos de emergência no setor público. Não cobre assistência médica privada ou custos como voos de regresso ao país de origem e deslocamentos de acompanhantes.
Para obter informações detalhadas e específicas, é recomendável consultar diretamente o Serviço Nacional de Saúde português ou a Segurança Social. O CESD é enviado para a residência do interessado. Em caso de impossibilidade de emissão do cartão, o Serviço de Atendimento do Instituto de Segurança Social (ISS, IP) poderá entregar ao beneficiário da Segurança Social um certificado provisório de substituição, que garante os mesmos benefícios do cartão.
Aqueles que desejam mais informações e atualizações podem acessar o site do Serviço Nacional de Saúde de Portugal ou consultar o portal da Segurança Social Direta.
Os artigos escritos pela equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil
