A qualidade do ar que se respira nos Açores "é boa", mas o processo de medição apresenta "omissões" que é necessário rever, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) publicada esta segunda-feira.

"Os Açores, face à sua localização geográfica, dispõem de uma boa qualidade do ar, confirmada pelo índice global da qualidade do ar, verificando-se, todavia, a existência de omissões de etapas do processo de avaliação [...] susceptíveis de afectar a qualidade da avaliação efectuada", pode ler-se no documento, elaborado pela Secção dos Açores do TdC.

Os juízes conselheiros que efectuaram a auditoria consideram que, apesar da monitorização da qualidade do ar na região, "não resultam claras as metas quantificadas", nem "os parâmetros de avaliação" ou "os recursos financeiros alocados" que permitam avaliar o grau de cumprimentos dos objectivos e metas.

"Não existem evidências do cumprimento de obrigações derivadas da legislação europeia e regional, de assegurar a avaliação preliminar da qualidade do ar, por aglomerações, de proceder à classificação das zonas e aglomerações e de proceder à verificação dos critérios de avaliação", refere ainda o documento.

Nos Açores, a monitorização e a avaliação da qualidade do ar são feitas através de quatro estações, instaladas nos concelhos da Horta, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo, e a informação recolhida é divulgada posteriormente no Portal de Monitorização da Qualidade de Ar e no Portal do Governo Regional.

As estações monitorizam poluentes como o dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxido de azoto, monóxido de carbono, ozono e as partículas em suspensão, e estão também equipadas para medir a precipitação, a radiação solar, a temperatura, a humidade relativa e a velocidade do vento.

"Desde o início do funcionamento das estações, e para todos os poluentes monitorizados, não foram registados quaisquer valores superiores ao valor limiar de alerta à população", refere também a auditoria do TdC, acrescentando que "ocorreram algumas excedências pontuais", mas que resultaram de eventos naturais, como as poeiras provenientes dos desertos do norte de África, "sem que tivessem sido ultrapassados os valores limite legalmente previstos".

Os juízes conselheiros lembram também que nos Açores o perfil de emissões "é bastante distinto" do território continental, devido à existência do sector agrícola, que tem no arquipélago maior expressão, verificando-se, em sentido oposto, "uma quase ausência do sector dos processos industriais e usos de produtos".

"Estas diferenças sectoriais têm expressão no perfil das emissões por gás, isto é, o peso relativo do metano e do óxido nitroso é substancialmente superior ao total nacional, em contrapartida do dióxido de carbono", conclui a auditoria, referindo também que o sector da Energia é aquele que mais contribui para a emissão de poluentes nas ilhas (48,8%).

O TdC lembra que entre 2017 e 2023 foram gastos nestas ilhas mais de 1,1 milhões de euros na rede de monitorização e na plataforma de informação e qualidade do ar (700 mil euros no Orçamento Regional e cerca de 440 mil de fundos comunitários), e recomenda à Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática que proceda a uma análise custo-benefício das medidas e acções realizadas nesta área.