A Direcção-Geral do Consumidor anunciou a intenção de multar três empresas que usaram a bandeira nacional para vender bebidas alcoólicas.

Numa acção de fiscalização que decorreu entre 8 e 15 de Julho, período que coincidiu com a fase final do campeonato europeu de futebol, este organismo analisou 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas divulgadas em 53 sites e redes sociais (Facebook e Instagram) de 20 operadores económicos. “Foram detectadas, unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infracção ao Código da Publicidade, mais precisamente por associação da bandeira nacional a bebidas alcoólicas”, explica a Direcção-Geral do Consumidor numa nota de imprensa divulgada esta quarta-feira.

Segundo a legislação em vigor, “é proibido associar a publicidade de bebidas alcoólicas aos símbolos nacionais”. As empresas em causa arriscam multas entre os 2500 e os 25 mil euros. Este tipo de publicidade também não é permitida, na televisão e na rádio, entre as 7h e as 22h30.

O mesmo organismo acrescenta que, por não existirem restrições legais no que diz respeito aos horários da emissão de mensagens promocionais de bebidas alcoólicas nos meios digitais, “não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores, especialmente nas redes sociais”.

Não é primeira vez que este organismo realiza acções de fiscalização sobre o tema e instaura processos de contra-ordenação nos casos aplicáveis. Em 2023 foram instaurados dois processos de contra-ordenação, que ainda se encontram por concluir. Sem divulgar o nome das empresas visadas, a Direcção-Geral do Consumidor garante que continuará a monitorizar estas infracções, com especial enfoque nas redes sociais.