A partir de Setembro, o município de Caminha vai começar a cobrar uma taxa turística sobre as dormidas em alojamentos turísticos no concelho: um euro na época baixa, e 1,50 euros durante a época alta. Os peregrinos ficam isentos, mas só na primeira noite.

De acordo com o documento publicado esta segunda-feira em Diário da República, "o regulamento [...] entra em vigor no mês seguinte à sua publicação [...], não se aplicando às reservas comprovadamente efectuadas antes dessa data".

A taxa turística vai aplicar-se a todas as "dormidas remuneradas" em hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos, aldeamentos e apartamentos turísticos, bem como empreendimentos de turismo de habitação ou de turismo em espaço rural, alojamento local, parques de campismo e caravanismo. Será cobrada a todos os hóspedes a partir dos 16 anos de idade, limitada a um máximo de "sete noites seguidas".

Ficam isentos de pagamento os "cidadãos portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo desta condição", assim como "antigos combatentes ou viúva/viúvo de antigo combatente que detenha o cartão".

O mesmo se aplica a "cidadãos cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas", ou que sejam "temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos".

A isenção abrange ainda quem seja alojado por situações "de emergência social ou da protecção civil" ou que, "por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem", residam "temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo".

Já "os cidadãos cuja estadia resulta de peregrinação, nomeadamente a Santiago de Compostela ou Fátima" ficam isentos do pagamento da taxa turística apenas na primeira noite, "desde que devidamente comprovado por credencial, passaporte ou documento de peregrino".

Entre as justificações para a aplicação da taxa, o município de Caminha indica "as estatísticas que revelam um crescimento significativo da taxa de ocupação turística nos últimos anos". "Desde 2013 até 2022 o número de dormidas no concelho de Caminha passou de 46.992 para 117.208, isto é, cresceu 249,42%", observa a autarquia.

O regulamento indica ainda que a oferta hoteleira é actualmente de "512 quartos, 325 em instalações hoteleiras, 118 em alojamento local e 69 em turismo no espaço rural e de habitação".

"O forte investimento no turismo revela-se estratégico para o desenvolvimento económico-social da região e tem demonstrado ser um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da criação de emprego, com um impacto inegável na actividade económica de modo geral e, mais concretamente, na oferta turística", refere.

Assim, "torna-se imperioso criar mais e melhores condições para quem visita este concelho, potenciando a oferta cultural, dinamizando o comércio local, criando novas infra-estruturas e apostando em sectores fundamentais, como é o caso do ambiente e a limpeza urbana", argumenta.