O Ministério das Finanças anunciou esta segunda-feira que, até 1 de Agosto, foram liquidadas cerca de seis milhões de declarações de IRS relativas a rendimentos de 2023, mais 1,1% do que período homólogo do ano anterior. As liquidações garantiram reembolsos de cerca de 3100 milhões de euros, o que representa um aumento de 59,5 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

Repartidos por 2,9 milhões de reembolsos, o prazo médio desses pagamentos foi de 24,2 dias, adianta o Ministério das Finanças em comunicado. Mas, nos casos dos reembolsos do IRS automático, o prazo médio para o pagamento foi mais curto, de 12,9 dias.

Até à mesma data, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu 1,2 milhões de notas de cobrança, no valor de 2200 milhões de euros, uma quebra de 596 milhões de euros em termos homólogos.

O tempo de pagamento tem crescido, uma vez que, no início, a média estava em 15 dias – era esse o balanço feito pelas Finanças no início de Maio, depois de decorrido um mês de entrega.

O prazo para a Autoridade Tributária pagar o reembolso do IRS, se o contribuinte tiver submetido a declaração dentro do prazo regular (até 30 de Junho), termina a 31 de Agosto. É importante garantir que o IBAN está actualizado para essa devolução.

Mas se do cálculo final do IRS resultar imposto a entregar ao Estado, é preciso pagá-lo até 31 de Agosto (é este o prazo que se aplica a quem submeteu a declaração no prazo regular e foi notificado da liquidação até 31 de Julho).

Nas situações em que ainda não foi feita a liquidação do IRS, o contribuinte pode aceder directamente à área do IRS, que aparece destacada na página principal do Portal das Finanças, e verificar em que fase o processo se encontra.

No caso de declarações ainda não liquidadas porque a AT detectou situações irregulares na declaração de rendimentos submetida, estas podem ser resolvidas no próprio Portal das Finanças, evitando a deslocação aos serviços do fisco.

Caso a declaração tenha sido considerada certa, o contribuinte pode obter o comprovativo da entrega (um PDF que reproduz a declaração de rendimentos e inclui um código de validação que permitirá a um terceiro confirmar no Portal das Finanças que o documento é autêntico).

Acerto de IRS em Setembro

Ainda com efeitos no corrente ano, há novidades em relação às taxas de retenção na fonte para quem aufira rendimentos até ao 6.º escalão de IRS, ou seja, quem ganhe entre 27.146 euros e 39.791 euros. A medida, aprovada no Parlamento por proposta do PS, será retroactiva a Janeiro e abrangerá um universo de mais de três milhões de agregados familiares.

Em recente entrevista ao programa a Hora da Verdade, do PÚBLICO e Rádio Renascença, o ministro de Estado e das Finanças admitiu que em Setembro possa ser feito um acerto do valor pago nos primeiros oito meses do ano, sendo para isso necessário a publicação das novas taxas de retenção, o que se espera que aconteça nas próximas semanas.

“Haverá uma taxa de retenção na fonte em Setembro mais baixa do que aquela que depois vai vigorar a partir de Outubro”, referiu o governante, uma solução que visa permitir o acerto face ao imposto cobrado a mais nos meses anteriores. Miranda Sarmento salvaguardou, no entanto, que o mecanismo de devolução ainda está em fase de calibração.​