O documento sobre a avaliação do impacto ambiental de um novo armazém para resíduos nucleares, localizado nos terrenos da Central Nuclear de Almaraz, na província espanhola de Cáceres, foi posto em consulta pública, no portal Participa, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de acordo com uma nota que a APA enviou esta segunda-feira para as redacções.

“Considerou-se que o projecto poderia ser susceptível de ter efeitos ambientais significativos no território nacional, motivo pelo qual Portugal informou [as autoridades espanholas] do seu interesse, em participar no respectivo procedimento de avaliação de impacte ambiental”, lê-se na nota, adiantando que o documento está em consulta pública desde 1 de Agosto até 12 de Setembro próximo.

A construção de um novo armazém temporário individualizado, o ATI 100, faz parte das necessidades do desmantelamento da central nuclear. Em Junho último, a Empresa Nacional de Gestão de Resíduos Radioactivos (Enresa), que gere os resíduos radioactivos da central nuclear de Almaraz, anunciou o início do processo de concurso para contratar os serviços de engenharia necessários para se desmantelar a central nuclear.

Para já, as datas de cessação de funcionamento das duas unidades da central são Novembro de 2027 para a primeira unidade e Outubro de 2028 para a segunda unidade. O desmantelamento da central será feito ao longo da década seguinte. No entanto, os armazéns em funcionamento para albergar temporariamente os resíduos radioactivos não terão espaço para os restos produzidos no futuro.

Espera-se, por isso, que a ATI 100 “permita albergar o combustível irradiado e os resíduos altamente radioactivos e resíduos especiais produzidos durante todo o período de operação da central, e os resíduos radioactivos que se possam produzir no seu desmantelamento”, lê-se no documento disponibilizado no Participa, intitulado Avaliação do impacto ambiental do novo armazém temporário individualizado (ATI100) da Central Nuclear de Almaraz. O destino final deste material será um armazém geológico profundo.

Acesso à informação

Situada em linha recta a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, no distrito de Castelo Branco, a Central Nuclear de Almaraz entrou em funcionamento em 1981 e é detida pela Iberdrola, a Endesa e a Naturgy. O complexo foi construído junto à barragem de Arrocampo, e próximo da barragem Torrejón-Tejo, recebendo águas do rio Tejo para arrefecer os reactores. Dali até à fronteira portuguesa, pelo caminho do rio, são 137 quilómetros de distância.

Devido à proximidade da central do território português e ao protocolo existente entre os dois países, o Governo espanhol notificou Portugal sobre o projecto. A APA optou por pôr o documento para consulta pública “de forma a garantir o acesso à informação e a participação pública”, segundo a nota da agência.

Em 2020, o Governo espanhol decidiu renovar a licença de exploração da central nuclear de Almaraz, uma medida que foi alvo de críticas vindas dos ambientalistas. Segundo o calendário definido entre a Enresa e as três empresas proprietárias, a central nuclear poderá em teoria manter-se em funcionamento até 2035.

Caso o Governo espanhol e as empresas escolham prolongar, de novo, o funcionamento da central, poderão fazê-lo durante o primeiro trimestre de 2025 sem pôr em causa a actividade do complexo. Se o fizerem após aquela data, o funcionamento da central terá um interregno em 2027 e 2028 para reorganizar os anos seguintes de trabalho.