Continua sem data para começar o julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro. Depois de instada várias vezes pelo tribunal de Sintra a enviar para Portugal as gravações de vídeo e áudio de audição de testemunhas e de vigilâncias da polícia brasileira, a justiça daquele país veio responder que não está na posse desse material probatório.

“Não há em nossos registos informação de suportes informáticos, CD, DVD de som ou vídeo que tenham sido recebidos e que portanto devam ser enviados”, respondeu um tribunal brasileiro, citado pelo jornal Expresso, dando também conta da reacção a esta resposta por parte do juiz português que quer dar início ao julgamento, Carlos Camacho: “As autoridades brasileiras parecem admitir a incapacidade para a remessa integral do processo”. Esse material probatório, “impede o início da audiência” de julgamento, observa o magistrado num despacho, uma vez que toda a investigação foi feita naquele país.

Assassinada a tiro em Dezembro de 2009 numa estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro, Rosalina Ribeiro tinha sido companheira do multimilionário português Tomé Feteira. Duarte Lima prestava-lhe serviços de advocacia e tê-la-á morto, segundo o Ministério Público brasileiro, para a impedir de revelar que ela transferira para as suas contas 5,2 milhões de euros, que seriam parte da herança que a ex-secretária do empresário disputava com outros familiares de Tomé Feteira.

Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, “o crime foi cometido por motivo torpe”, uma vez que Duarte Lima “matou a vítima porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e depravação moral”. Mas o advogado sempre disse tratar-se do pagamento antecipado de honorários para representar os interesses de Rosalina na disputa pela herança.

Em 2019 um tribunal português absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança relacionado com a apropriação deste dinheiro, por ter ficado com dúvidas sobre se seriam mesmo honorários ou se o arguido seria o seu mero fiel depositário.

O julgamento do homicídio chegou a estar marcado para Março de 2022 e depois para o Verão seguinte, mas o facto de as autoridades brasileiras não terem respondido ao pedido do Tribunal de Sintra de notificação das testemunhas que residem naquele país levou ao seu adiamento.