O presidente executivo do Santander Totta considerou esta quinta-feira que a garantia pública para compra de primeira casa por jovens até aos 35 anos vai ter um impacto muito limitado e não resolve o problema da habitação.

“Acreditamos que o impacto desta medida vai ser muito limitado”, disse Pedro Castro e Almeida, em conferência de imprensa, em Lisboa, quando questionado sobre a medida aprovada pelo Governo que permite que o Estado preste garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.

O responsável avisou que é necessário “ajustar as expectativas”, porque esta medida “não vai permitir a todos os jovens, de repente, começarem a comprar casa”, mas sim apenas aqueles que têm capacidade para pagar a prestação ao banco, ou seja, cuja taxa de esforço seja abaixo do permitido pelo supervisor bancário.

“Há muitos países da Europa que adoptaram medidas parecidas e o impacto foi em menos de 1% dos empréstimos feitos. [A medida] vem ajudar jovens que tenham capacidade para o serviço da dívida, mas que lhes falte os 10% iniciais para comprar casa”, explicou.

Pedro Castro e Almeida considerou, ainda assim, que a medida é positiva e pode fazer alguma diferença, mas não vai resolver a crise de habitação que o país enfrenta.

“Há um problema de fundo que importa analisar e que tem a ver com a falta de oferta e o preço das casas em Portugal e, em segundo lugar, com a fiscalidade relacionada com a habitação”, realçou o presidente executivo do banco.

Castro e Almeida lembrou que, em Portugal, o IVA na habitação é de 23%, a que se soma o IMT, que pode ir até 8%, e 0,8% de imposto de selo, e comparou com Espanha e Itália, onde o IVA é de 10% e 4%, respectivamente, e não é cobrado IMT nem imposto de selo na compra da primeira casa.

O responsável citou também um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que concluiu que, entre os países analisados, Portugal foi onde menos se construiu casas na última década.

“Fala-se muito na saída dos jovens e da questão dos salários; eu diria que, na minha opinião, este [o preço da habitação] é o principal factor que leva a que seja cada vez mais difícil viver em Portugal”, defendeu o presidente executivo do Santander.

Cartel: Santander reitera que não houve acordo entre bancos

O presidente executivo do Santander Totta reiterou ainda que não houve acordo entre bancos no processo da Autoridade da Concorrência (AdC) e considerou que a paragem de sete anos mostra falta de vontade que o caso vá até ao fim.

“Penso que já se chegou à conclusão de que não houve acordo entre os bancos, nem que os clientes foram prejudicados”, afirmou Pedro Castro e Almeida, em conferência de imprensa sobre os resultados do primeiro semestre, em Lisboa.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14 bancos, em 2019, por violação da concorrência, rejeitando os recursos apresentados da decisão do regulador.

Em causa está a troca de informações respeitantes aos mercados do crédito à habitação, do crédito ao consumo e do crédito às empresas e que “incidiam sobre determinadas condições, actuais e futuras, aplicáveis às operações, nomeadamente aos ‘spreads’ e às variáveis de risco, bem como sobre os valores de produção individualizados dos participantes nessa troca”.

O responsável do Santander em Portugal considerou que um processo que tem casos com mais de 20 anos e que esteve sete anos parado na AdC, “mostra bem a vontade que esse caso vá até ao fim”.

“Quando alguém coloca um processo e esteve sete anos a preparar esse processo, não tem intenções que passe da primeira instância”, vincou.

Pedro Castro e Almeida lembrou que o TJUE não julgou o caso em concreto, mas apenas esclareceu uma dúvida que o tribunal português apresentou.

A dúvida, explicou, era se é ilícito trocar informações, sabendo de antemão que não houve acordo entre os bancos, nem se demonstraram quaisquer prejuízos aos clientes.

“Esperamos agora a decisão do tribunal português e estamos muito confiantes do mérito da nossa posição”, acrescentou, rejeitando qualquer interesse em que o processo se arraste.

Já sobre a acção que o banco colocou contra o Banco de Portugal (BdP), relacionada com a resolução do Banif, o administrador financeiro, Manuel Preto, apontou que quando o Santander adquiriu um conjunto de activos no valor de 12.000 milhões de euros esperava receber 12.000 milhões de activos.

No entanto, explicou, o BdP e o Governo incluíram naquele conjunto valores de impostos diferidos e prejuízos fiscais que o Banif teria.

Assim, a Autoridade Tributária informou que uma parte dos 12.000 milhões de activos não era passível de transmissão para o Santander.

“Se o banco compra um conjunto de activos que tem determinado valor, está à espera de receber esse conjunto de activos, a partir de momento em que alguém diz que há uma parte que não é passível de transmissão, então temos direito a ser compensados pelo montante que não nos foi transmitido”, defendeu Manuel Preto.

O Santander disse estar certo da justeza da sua posição e que caberá agora aos tribunais executar a cláusula que está prevista no contrato e que prevê uma compensação caso exista alguma dificuldade na transmissão de activos.