Os resultados do programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para as instituições portuguesas contratarem cientistas para lugares de carreira terá mais cem vagas do que inicialmente previsto, quando o programa FCT-Tenure foi lançado, no ano passado, ainda com o anterior Governo. Com este anúncio, a primeira edição atribuirá 1100 vagas para que as instituições (universidades e centros de investigação) abram concursos para a carreira científica e também para a carreira de docência.

Este concurso FCT-Tenure é uma medida lançada no Verão de 2023 com o intuito de co-financiar, através da FCT, a contratação permanente de investigadores doutorados. Cada instituição portuguesa concorreu com o número de vagas que pretende abrir: no total, houve 2211 candidaturas – o dobro das vagas agora em aberto. Dentro destas mais de 2000 propostas, 42% são posições inscritas para a carreira docente, algo que preocupa as organizações do sector científico, devido à plausível preferência das universidades em contratarem professores em vez de cientistas. Os resultados provisórios das 1100 vagas atribuídas às instituições serão anunciados a 14 de Agosto.

A contratação permanente de 1100 doutorados – mais as 400 vagas anunciadas já em 2023 para uma segunda edição a realizar em 2025 – não significa que os investigadores precários em Portugal serão contratados. Como em qualquer concurso internacional, estas vagas não são necessariamente atribuídas a quem esteve anos em contratos a prazo. Neste momento, há 2940 contratos precários em vigor, segundo os números disponíveis na página da FCT. Destes, há 1607 vínculos que terminarão até 2026.

O FCT-Tenure figura agora como uma das poucas hipóteses de entrada na carreira – dada a escassez de concursos para a carreira científica nas instituições portuguesas. Este mecanismo teve muitas candidaturas devido ao co-financiamento da FCT nos primeiros anos. Por exemplo, se uma universidade contratar, através do FCT-Tenure, para a carreira de docência, a FCT pagará dois terços dos custos salariais durante três anos do contrato. Se contratar para a carreira científica, a FCT pagará dois terços dos custos durante três anos e ainda um terço dos custos nos três anos seguintes de contrato. Depois disso, os custos tornar-se-ão permanentes para as instituições de ensino superior e de investigação.

O actual ministério, liderado por Fernando Alexandre, tem elogiado o programa FCT-Tenure e pretende manter o trabalho iniciado no domínio do emprego científico. Outra das linhas de continuidade, por exemplo, é o estatuto da carreira de investigação científica, que está em vigor desde 1999. A revisão do mesmo tinha sido iniciada pelo anterior Governo, num documento que serviu de base ao apresentado pelo actual Governo. Este estatuto da carreira define os pressupostos da profissão e da progressão salarial e tem sido defendido por Fernando Alexandre como a solução para a precariedade.

No entanto, embora possa solucionar as discrepâncias entre um estatuto com 25 anos e a prática laboral (por exemplo, há categorias de investigação que já não existem), a entrada na carreira depende sempre da abertura de concursos pelas instituições científicas ou de ensino superior – algo que não será resolvido pela actualização do estatuto. Este novo estatuto deverá ser aprovado no primeiro Conselho de Ministros após o Verão, no início de Setembro, e dar logo entrada na Assembleia da República para ser discutido e votado.

Mudanças nos contratos a prazo

Nesta terça-feira, a FCT publicou ainda o aviso de abertura de mais uma edição do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC), que ao longo dos últimos anos tem sido o mecanismo preferencial de financiamento dos cientistas portugueses – embora com taxas de aprovação que nunca superaram os 15% de todas as candidaturas. No entanto, o anúncio traz mudanças. Para já, estes contratos a prazo assinados no âmbito do CEEC já não prevêem seis anos de duração, mas sim apenas três anos. Mais: só serão abrangidas as categorias mais baixas, de investigador júnior e auxiliar.

As vagas mantêm-se iguais às atribuídas no ano passado, sendo disponibilizados apenas 400 contratos de emprego científico, agora apenas para investigadores em início de carreira. Segundo o comunicado da própria FCT, isto “reforça os incentivos à contratação de investigadores para posições permanentes, desincentiva contratos a termo de longa duração e incrementa o número de posições disponíveis à comunidade a curto prazo”.

No final de 2024, também será lançado o concurso de apoio à contratação de investigadores em entidades não académicas, como empresas ou a administração pública. A iniciativa deste concurso tinha sido adiantada pelo PÚBLICO já em Julho do ano passado, como uma medida do anterior Governo para reforçar o peso dos doutorados nas empresas.

O executivo do PS teve como uma das bandeiras para a ciência a ligação entre os doutorados e a indústria, reforçando sucessivamente as vagas para bolsas de doutoramento em contexto empresarial. Essas vagas nunca foram totalmente preenchidas, embora os critérios mínimos fossem mais baixos do que nas bolsas de doutoramento nas universidades.