Um grupo de trabalho com a missão de aperfeiçoar os mecanismos a adoptar pela GNR, PSP e Polícia Judiciária nas 72 horas seguintes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica foi criado esta quarta-feira por despacho.

O grupo de trabalho das 72 horas tem como objectivos a criação, através de projectos-piloto, de redes de urgência de intervenção, a análise do actual modelo de organização da intervenção dos Gabinetes de Apoio à Vítima nos Departamentos de Investigação e Acção Penal com vista à eventual ampliação da cobertura e a promoção da formação especializada.

O despacho determina ainda que o grupo de trabalho acompanhe o processo de revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima e sua posterior implementação. Promover a revisão do manual de actuação funcional, integrando contributos de operacionais da GNR, da PSP e da PJ, e acompanhar e aperfeiçoar a implementação do novo auto de notícia/denúncia-padrão de violência doméstica são outros objetivos do grupo de trabalho.

Coordenado pela área governativa da cidadania e igualdade, o grupo é composto por representantes do Governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e das três forças policiais.

O despacho dos ministérios da Justiça, da Juventude e Modernização e da Administração Interna foi publicado duas semanas após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciar no Parlamento a criação de um grupo de trabalho transversal para responder ao problema da violência doméstica.

O objectivo, explicou aos deputados o primeiro-ministro, é desenvolver todas as decisões no âmbito do apoio à vítima, da dissuasão da ocorrência destas situações e no âmbito de medidas preventivas, que podem por exemplo passar pelo acesso ao mercado da habitação.