“Alguns técnicos” não provam “comportamento censurável”, diz Paulo Macedo sobre cartel da banca
O presidente da Caixa garante que “não há mercado tão competitivo como o do crédito à habitação”, apesar das conclusões já conhecidas sobre o caso que ficou conhecido como “cartel da banca”.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera que as acções de "alguns técnicos" não provam que haja "comportamentos censuráveis" no conjunto dos bancos que foram acusados de restringir a concorrência por terem partilhado informações sobre as condições comerciais oferecidas no crédito, no processo que ficou conhecido como "cartel da banca".
Em causa está o processo, a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), onde 14 bancos portugueses, Caixa incluída, são acusados de, durante um período superior a dez anos, terem trocado informações sobre as taxas de spread que iriam praticar, bem como sobre os volumes de crédito já concedidos, através de email e telefone. Em 2022, já foi dado como provado que existia uma "coordenação informal" entre os bancos envolvidos, que permitiu baixar a incerteza informal.
Perante essa conclusão, e considerando que não existem precedentes, a juíza responsável pelo caso pediu a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a quem enviou uma série de perguntas sobre esta troca de informação poderá representar, ou não, uma violação das regras da concorrência. Esta semana, o TJUE emitiu um acórdão onde admite que estas práticas poderão "constituir uma restrição à concorrência". Falta, para já, conhecer a sentença final, que ainda terá de ser lida no TCRS e que está marcada para Setembro.
Mas o presidente da Caixa assegura que a concorrência não terá sido penalizada por estas práticas. "Não há mercado tão competitivo na banca como o do crédito à habitação. Se há coisa de que tenho a certeza é que sempre houve concorrência aguerrida no crédito à habitação", afirmou, durante a apresentação de resultados semestrais do banco, ressalvando que o que importa conhecer é "se o tribunal entende que a troca de informações foi, ou não, prejudicial para a concorrência, o que depende de uma série de coisas".
Para além disso, Paulo Macedo defende a actuação da banca. "Não me parece que seja por alguns técnicos terem feito algumas questões que haja comportamentos censuráveis", salientou.
O presidente do banco público não respondeu, contudo, se a instituição que lidera pretende aprovisionar algum montante para acautelar uma possível coima que venha a resultar da sentença deste processo.
"Há melhoria" na supervisão e na governação
Ainda durante a conferência de imprensa, Paulo Macedo falou sobre aquilo que considera serem "melhorias" nos modelos de supervisão e de governação na banca, a propósito do décimo aniversário da resolução do Banco Espírito Santo (BES), que acontece no próximo dia 4 de Agosto.
"Aconteceram coisas muito importantes nestes dez anos", começou por dizer o presidente da Caixa, destacando "uma supervisão bastante mais activa e, até, intrusiva", a criação de novos critérios para a nomeação de administradores, "que não são infalíveis mas são melhores do que no passado", um maior rigor na concessão de crédito, a introdução da obrigatoriedade dos beneficiários últimos de cada empresa que contraia crédito ou a separação entre a actividade financeira e não financeira".
Assim, considera, "há uma melhoria da supervisão e há uma melhoria da governance. Havia muito mais complacência que, hoje, não existe".
Por outro lado, aponta ainda a "maior solidez dos bancos", resultado não só das alterações no contexto comercial (famílias e empresas estão hoje muito menos endividadas do que há dez anos) como, também, do aperto dos requisitos regulatórios, que hoje obriga os bancos a terem almofadas de capital muito mais elevadas e a cumprirem uma série de critérios na concessão de crédito. "Para menos crédito, os bancos têm hoje muito mais capital", resumiu Paulo Macedo.
Comentários
Últimas publicações
Tópicos disponíveis
Escolha um dos seguintes tópicos para criar um grupo no Fórum Público.
Tópicos