O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera que as acções de "alguns técnicos" não provam que haja "comportamentos censuráveis" no conjunto dos bancos que foram acusados de restringir a concorrência por terem partilhado informações sobre as condições comerciais oferecidas no crédito, no processo que ficou conhecido como "cartel da banca".

Em causa está o processo, a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), onde 14 bancos portugueses, Caixa incluída, são acusados de, durante um período superior a dez anos, terem trocado informações sobre as taxas de spread que iriam praticar, bem como sobre os volumes de crédito já concedidos, através de email e telefone. Em 2022, já foi dado como provado que existia uma "coordenação informal" entre os bancos envolvidos, que permitiu baixar a incerteza informal.

Perante essa conclusão, e considerando que não existem precedentes, a juíza responsável pelo caso pediu a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a quem enviou uma série de perguntas sobre esta troca de informação poderá representar, ou não, uma violação das regras da concorrência. Esta semana, o TJUE emitiu um acórdão onde admite que estas práticas poderão "constituir uma restrição à concorrência". Falta, para já, conhecer a sentença final, que ainda terá de ser lida no TCRS e que está marcada para Setembro.

Mas o presidente da Caixa assegura que a concorrência não terá sido penalizada por estas práticas. "Não há mercado tão competitivo na banca como o do crédito à habitação. Se há coisa de que tenho a certeza é que sempre houve concorrência aguerrida no crédito à habitação", afirmou, durante a apresentação de resultados semestrais do banco, ressalvando que o que importa conhecer é "se o tribunal entende que a troca de informações foi, ou não, prejudicial para a concorrência, o que depende de uma série de coisas".

Para além disso, Paulo Macedo defende a actuação da banca. "Não me parece que seja por alguns técnicos terem feito algumas questões que haja comportamentos censuráveis", salientou.

O presidente do banco público não respondeu, contudo, se a instituição que lidera pretende aprovisionar algum montante para acautelar uma possível coima que venha a resultar da sentença deste processo.

"Há melhoria" na supervisão e na governação

Ainda durante a conferência de imprensa, Paulo Macedo falou sobre aquilo que considera serem "melhorias" nos modelos de supervisão e de governação na banca, a propósito do décimo aniversário da resolução do Banco Espírito Santo (BES), que acontece no próximo dia 4 de Agosto.

"Aconteceram coisas muito importantes nestes dez anos", começou por dizer o presidente da Caixa, destacando "uma supervisão bastante mais activa e, até, intrusiva", a criação de novos critérios para a nomeação de administradores, "que não são infalíveis mas são melhores do que no passado", um maior rigor na concessão de crédito, a introdução da obrigatoriedade dos beneficiários últimos de cada empresa que contraia crédito ou a separação entre a actividade financeira e não financeira".

Assim, considera, "há uma melhoria da supervisão e há uma melhoria da governance. Havia muito mais complacência que, hoje, não existe".

Por outro lado, aponta ainda a "maior solidez dos bancos", resultado não só das alterações no contexto comercial (famílias e empresas estão hoje muito menos endividadas do que há dez anos) como, também, do aperto dos requisitos regulatórios, que hoje obriga os bancos a terem almofadas de capital muito mais elevadas e a cumprirem uma série de critérios na concessão de crédito. "Para menos crédito, os bancos têm hoje muito mais capital", resumiu Paulo Macedo.