Gestação de substituição continua à espera de regulamentação. Governo está a “avaliar”
Lei foi aprovada no final de 2021, mas a ausência de regulamentação não permite aos casais avançarem com o processo. Ministério diz estar a avaliar a proposta recebida do anterior executivo.
Sete anos depois, a lei que permite que as mulheres impedidas de engravidar, por doença ou ausência de útero, recorram à gestão de substituição continua a marcar passo. A lei e respectiva regulamentação têm sofrido avanços e recuos. E, numa altura em que as associações que representam estes casais exigem uma resposta urgente" do Governo, porque, apesar de haver uma lei aprovada, muitos destes casais continuam a ter de recorrer ao estrangeiro para conseguirem ser pais, o Ministério da Saúde apenas adiantou ao PÚBLICO que está "a avaliar a proposta de regulamentação" deixada pelo anterior executivo, "no sentido de regulamentar a matéria em causa".
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