Joe Biden propôs na segunda-feira mudanças radicais no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Segundo o Presidente norte-americano, são necessárias reformas para conter um tribunal que é actualmente dominado por juízes conservadores e que está a ser usado como arma para pôr em causa princípios e garantias de direitos civis há muito consagrados no país.

O Presidente democrata diz que quer trabalhar com o Congresso para aprovar uma série de reformas, incluindo uma limitação de mandatos e um código de conduta vinculativo, mas a oposição imediata manifestada pelo Partido Republicano ao seu plano significa que as propostas não têm praticamente hipóteses de ser aprovadas.

“Precisamos destas reformas para restaurar a confiança no tribunal”, defendeu Biden num discurso que assinalou o 60.º aniversário da Lei dos Direitos Civis de 1964, na biblioteca presidencial do ex-Presidente Lyndon B. Johnson, em Austin, no estado do Texas.

Biden desafiou o Congresso a aprovar medidas que exigiriam aos juízes do Supremo que revelassem presentes recebidos, que abdicassem da sua actividade política pública, que recusassem casos em que eles ou os seus cônjuges tivessem conflitos de interesse, entre outras.

O chefe de Estado também propôs um limite de 18 anos de mandato para os juízes – actualmente os magistrados nomeados para o Supremo Tribunal gozam de mandatos vitalícios.

A maioria dos países da OCDE tem limites de mandato ou uma idade de reforma obrigatória, ou ambos, para juízes que servem nos respectivos tribunais superiores.

“[O limite de mandatos] garantiria que o país não tem o que tem agora: um tribunal extremista (...) que foi transformado numa arma por aqueles que procuram levar a cabo uma agenda extremista para as próximas décadas”, acusou Biden.

Entre os nove actuais juízes do Supremo, seis são conservadores e três são liberais. Três dos magistrados conservadores foram nomeados pelo ex-Presidente Donald Trump. Em 2022, Biden nomeou Ketanji Brown Jackson, que se tornou a primeira mulher negra a chegar à mais alta instância judicial do país.

Os três juízes nomeados por Trump foram decisivos, por exemplo, na reversão da decisão do caso Roe vs. Wade (1973), que estabeleceu o direito ao aborto, em 2022. Ou no reconhecimento, no início do mês, de que os presidentes dos EUA podem beneficiar de imunidade contra acusações criminais relacionadas com actos oficiais – esta decisão esteve relacionada como a conduta de Trump no pós-eleição de 2020, que incluiu a pressão exercida sobre responsáveis eleitorais para não certificarem a vitória de Biden nas urnas e a promoção de um plano para enviar certificados eleitorais falsos para o Congresso, que culminaram com a invasão do Capitólio.

Na segunda-feira, Biden também propôs uma emenda constitucional para eliminar a imunidade presidencial reconhecida com esta última decisão do Supremo Tribunal, alertando que a mesma estabelece um precedente perigoso que pode resultar em graves abusos no futuro.

O democrata renunciou na semana passada a concorrer à reeleição e endereçou o seu apoio à actual vice-presidente, Kamala Harris, para que seja a candidata do Partido Democrata na eleição presidencial de 5 de Novembro, contra Trump, concorrente do Partido Republicano.

Harris, uma antiga procuradora-geral da Califórnia, disse através de um comunicado publicado na segunda-feira que “ninguém deve estar acima da lei” na democracia americana. “Devemos também garantir que nenhum ex-Presidente tenha imunidade por crimes cometidos enquanto estava na Casa Branca”, defendeu.

Mas o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, que descreveu as propostas de Biden como um esforço para “deslegitimar o tribunal”, disse que aquelas não serão consideradas pela câmara baixa do Congresso, onde o seu partido tem maioria. “Esta perigosa aposta do governo Biden-Harris está morta à nascença na câmara”, assegurou Johnson, um apoiante fervoroso de Trump.