A Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária (ASSPJ) reivindicou esta segunda-feira junto da ministra da Justiça que o valor do subsídio de missão atribuído a estes profissionais seja equiparado ao do pessoal da investigação criminal (inspectores) daquela polícia.

Segundo disse à agência Lusa Carlos Pereira, vice-presidente da ASSJP, este foi um dos temas abordados na reunião realizada no Ministério da Justiça e que serviu também para apresentação de cumprimentos à nova equipa governativa daquele ministério que tutela a Polícia Judiciária.

O valor do subsídio de missão da PJ atribuído em Novembro (mas com retroactivos a Janeiro de 2023) é aferido a partir do vencimento base do director nacional da PJ, sendo que neste momento para os trabalhadores da investigação criminal é de 15% desse valor, enquanto para os funcionários da Segurança da PJ é apenas de 10%, de acordo com o mesmo responsável.

Em termos concretos, este valor é calculado em função das condições específicas associadas às respectivas carreiras e funções. Por exemplo, os trabalhadores da carreira de investigação criminal passaram a auferir um valor mensal de 996,94 euros de suplemento de missão, o que representou um acréscimo de 518,86 euros, face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco.

Já na carreira de especialista de polícia científica, o acréscimo pode chegar a 663,96 euros, com o valor mensal a variar entre os 797,55 e os 864,02 euros, consoante as funções desempenhadas. No que toca à carreira especial de segurança da PJ, verificou-se também um aumento de 186,55 euros, fixando-se o valor mensal nos 664,63 euros.

Este suplemento é pago em 14 meses, em conjunto com a respectiva remuneração base mensal dos trabalhadores, prevendo-se a sua actualização anual, em função da actualização da remuneração base que lhe serve de referência

Na mesma reunião com a ministra Rita Alarcão Júdice, a ASSPJ analisou ainda a questão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública que é "transversal a toda a função" e "está a ser redesenhado", tendo sido também abordada a reivindicação de passagem à disponibilidade na carreira aos 55 anos.

A ASSP analisou igualmente a previsão de entrada até 2026 de 100 novos elementos de segurança da PJ, conforme está previsto em diploma, não tendo o ministério respondido ainda sobre o rácio de entrada previsto.

No final da reunião, a ASSPJ ficou de enviar os cadernos reivindicativos "mais consubstanciados" para o Ministério da Justiça.