O deputado do PS e ex-ministro das Finanças Fernando Medina vai ser constituído arguido no âmbito do processo Tutti-Frutti, por suspeita da prática do crime de prevaricação quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

"Tive conhecimento nos últimos dias, através de comunicação da Assembleia da República, que o Ministério Público solicita a minha audição, na qualidade de arguido, no âmbito do inquérito conhecido como processo Tutti-Frutti", lê-se numa nota à comunicação social divulgada por Fernando Medina.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa salienta que, segundo a comunicação do Ministério Público à Assembleia da República, é suspeito da "prática de um alegado crime de prevaricação".

"Em causa está a atribuição alegadamente indevida, por mim, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 23 de Março de 2017, de um apoio financeiro no valor de 200 mil euros à associação XV - Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo", explica o ex-governante.

O actual deputado do PS disse ter visto, "com perplexidade, que a fundamentação do Ministério Público assenta num erro grosseiro e inexplicável", negando a prática de qualquer ilegalidade. E salienta que, apesar de já terem decorrido mais de sete anos desde o início do inquérito e de se ter manifestado disponível para prestar declarações, "o Ministério Público em nenhum momento considerou relevante" ouvi-lo."Fá-lo agora, desta forma", lamenta. Fernando Medina sublinha que, de acordo com a lei, os presidentes de câmara não podem atribuir apoio a clubes, associações e outras entidades deste género.

"Esta competência é exclusiva (...) do colectivo dos vereadores eleitos pelos diversos partidos políticos. Foi o caso do apoio concedido à Associação Amigos do Rugby do Belém. Qual o sentido de constituir alguém arguido por um acto que, reconhecidamente, não pode praticar?", interroga o suspeito, recordando que nesse mesmo período, e no contexto da preparação da iniciativa Lisboa, Capital Europeia do Desporto, "foram atribuídos apoios a vários outros clubes e associações de râguebi da cidade, designadamente Direito, CDUL e Rugby São Miguel".

Sob investigação está, por um lado, a cedência gratuita à associação ligada ao Belenenses e à Federação Portuguesa de Rugby do direito e superfície dos terrenos camarários em causa, na zona de Monsanto, por um período de 50 anos, numa altura em que era ainda António Costa quem dirigia a autarquia; e, por outro, a concessão do apoio municipal de 200 mil euros já no tempo de Fernando Medina, destinado à construção do campo de râguebi para o Belenenses. Parte da obra foi entregue pelo clube a uma empresa que pertencia a um dos principais arguidos do Tutti-Frutti, a Ambigold, do deputado social-democrata Carlos Eduardo Reis. Segundo os investigadores, o negócio terá sido intermediado pelo ex-vice-presidente da bancada laranja Sérgio Azevedo.

O ex-ministro das Finanças explica ainda no mesmo comunicado que pediu aos deputados que lhe levantem a imunidade o mais depressa possível, para que possa esclarecer, "pela primeira vez em tantos anos, as dúvidas que o Ministério Público tem". Recorde-se que este inquérito foi aberto há cerca de sete anos, com base numa denúncia anónima apresentada às autoridades ainda em 2015. Perante o impasse nesta investigação, há um ano a procuradora-geral da República, Lucília Gago, anunciou a constituição de uma equipa totalmente dedicada ao caso, constituída por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspectores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade.

A operação Tutti-Frutti investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido. Conta neste momento com cerca de meia centena de arguidos, entre os quais dois actuais vereadores da Câmara de Lisboa, a socialista Inês Drummond e o social-democrata Ângelo Pereira, que continua a governar os pelouros da Higiene Urbana, Protecção Civil, Estrutura Verde e Desporto.