A Câmara Municipal de Lisboa rejeitou, esta sexta-feira, a proposta do PSD/CDS-PP para realizar uma hasta pública para concessão do Centro de Ténis de Monsanto, pelo valor base de licitação de 5000 euros por mês durante 30 anos. Em reunião privada do executivo municipal, a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE, informou à agência Lusa fonte do município.

A proposta pretendia autorizar o lançamento de "Hasta Pública para Concessão da Utilização Privativa para Exploração do Centro de Ténis de Monsanto", situado no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, compreendendo uma área de terreno total de 36.753,31 metros quadrados (m2), tendo fixado o valor base de licitação da hasta pública em 5000 euros por mês, para um prazo previsto de concessão de 30 anos.

Actualmente, o espaço é ocupado pela Associação de Ténis de Lisboa (ATL), que comunicou, em Abril deste ano, a decisão de que "no dia 31 de Julho de 2024 deixa de prestar serviços e de ter instalações de apoio e atendimento no designado Centro de Ténis de Monsanto", indicando que a data foi decidida pela associação para o termo final da relação de concessão em vigor, acordada com a Câmara Municipal de Lisboa. Desde 1983 e até hoje, a ATL tinha como sua sede as instalações municipais do Centro de Ténis de Monsanto, projecto da autoria do arquitecto Keil do Amaral.

Sobre o futuro deste espaço e o chumbo da proposta para hasta pública, a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), criticou a oposição por o que diz ser "mais um bloqueio por bloqueio", afirmando que está em causa "o bloqueio de um projecto que permitia encontrar uma solução para aquele espaço da cidade não continuar abandonado e que iria fomentar a prática desportiva em Lisboa", lamentando também que não tenham sido apresentadas propostas alternativas.

As justificações da oposição

A vereação do PS considerou "escandaloso que Carlos Moedas queira concessionar mais de 35.000 m2 de Monsanto, incluindo a exploração dos campos de ténis, por 5000 euros por mês durante os próximos 30 anos e sem a devida ponderação sobre o tipo de projecto ou montante de investimento que ali vai ser concretizado", referindo que a proposta assenta numa avaliação feita durante a pandemia de covid-19, com pressupostos que não foram corrigidos.

Os Cidadãos Por Lisboa defenderam que o campo de ténis de Monsanto é público, "para servir a cidade e os munícipes", considerando que "não se compreende a falta de um projecto municipal para este equipamento desportivo" e afirmando que a proposta de PSD/CDS-PP para utilização privativa "é mais uma concessão com termos inaceitáveis". Os vereadores do PCP sublinharam que "não foram desenvolvidas quaisquer diligências por parte do município para encontrar outra solução para este equipamento que não a da concessão a privados", afirmando que o Centro de Ténis do Monsanto devia fazer parte da rede de equipamentos desportivos municipais, com um programa de desenvolvimento desportivo aberto à fruição pública.

Ressalvando o empenho para que o desfecho fosse outro, com algumas contrapropostas, mas que não foram acolhidas no texto final, o Livre votou contra a proposta de PSD/CDS-PP porque considera que "está ancorada na privatização de um enorme espaço com 12 campos de ténis por apenas 5000 euros por mês e pelo período de 30 anos", defendendo que o espaço deveria servir para uma nova vertente de formação desportiva e cívica para as crianças e jovens do concelho.

O BE justificou o voto contra pela ausência de um programa que traduzisse a política da câmara para a prática de desporto e acesso dos equipamentos à população, nomeadamente a este espaço em concreto, acrescentando que, além disso, "o valor proposto da concessão era extremamente baixo, injustificadamente baixo".

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.