Auditoria ao fisco aponta para 60% de arrendamentos ilegais e vê falta de fiscalização
Autoridade tributária não tem um “plano abrangente” para controlar o arrendamento não declarado, mesmo conhecendo dados sobre os fornecimentos de água, energia e telecomunicações.
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) fez uma auditoria à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para perceber de que forma as Finanças controlam a existência de arrendamentos ilegais e detectou dois problemas: por um lado, há um elevado número de imóveis arrendados, com contratos de luz, água e gás, mas que não estão registados nas Finanças; por outro, o próprio fisco não tem um “plano abrangente” para fiscalizar estas situações, apesar de receber informação que pode trabalhar para combater a evasão fiscal.
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