A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira avançar com um conjunto de processos de infracção contra Portugal e outros 25 países da União Europeia (UE) pela falta de comunicação sobre a transposição da legislação para a defesa do clima.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a abertura dos processos de infracção contra 26 dos 27 Estados-membros por falharem a comunicação à Comissão da implementação da directiva europeia sobre a defesa do clima, que tem de ser transposta na legislação de cada país.

Os Estados-membros têm agora dois meses para responder à Comissão Europeia e completar a transposição da lei. Caso contrário, o executivo de Ursula von der Leyen pode avançar com uma opinião fundamentada, passo seguinte no processo de infracção.

Em causa está a falha da transposição da legislação que abrange a taxação das emissões de carbono a mais sectores, fomentando deste modo a sua redução. Esta legislação tem também o objectivo de criar "receitas" para aplicar no Fundo Social Climático.

Neste pacote de processo de infracção estão incluídos todos os países da UE, como Portugal, excepto a Áustria. O prazo para transpor a legislação europeia para as respectivas leis nacionais era 30 de Junho de 2024