A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira a Portugal que assegure recursos humanos adequados ao sistema judicial, particularmente funcionários judiciais, e que melhore a eficácia dos procedimentos, em especial no combate à corrupção, dá conta um relatório divulgado.

De acordo com um relatório sobre o Estado de direito nos países da União Europeia, divulgado pelo executivo comunitário, Portugal "fez alguns progressos" na adequação dos recursos humanos ao sistema judicial, mas ainda não é suficiente.

Por isso, a Comissão Europeia recomendou que o país aumente os funcionários judiciais e todos os recursos humanos necessários e continue a "melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos".

O país também tem de avançar com "medidas para assegurar a adequação dos procedimentos legislativos criminais para lidar com eficácia com os processos criminais complexos", e também "prosseguir os esforços envidados para garantir recursos suficientes para prevenir, investigar e reprimir a corrupção, nomeadamente para o novo Mecanismo Anticorrupção".

O executivo de Ursula von der Leyen também quer que Portugal assegure a "monitorização e verificação" dos mecanismos para a Entidade da Transparência.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) têm vindo a contestar o défice de profissionais da classe, que dizem poder levar a uma ruptura nos serviços dos tribunais e secretarias do Ministério Público.

Os dois sindicatos convocaram nos últimos meses greves prolongadas que ditaram o adiamento de muitas diligências e sessões de julgamento, tendo o problema ficado parcialmente resolvido com o recente acordo alcançado pela nova ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais sobre o suplemento de recuperação processual.