Os sindicatos que representam os investigadores saúdam as melhorias encontradas na nova versão do estatuto da carreira de investigação científica, mas querem que este inclua todos os investigadores ou que a progressão remuneratória seja como na função pública.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) foi o primeiro a ser recebido esta quarta-feira pela equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e, à saída da reunião, disse ter encontrado melhorias na nova versão do estatuto, que começou a ser negociado ainda pela anterior equipa governativa de Elvira Fortunato.

“Este é ainda um processo em curso, registámos algumas concordâncias, outras [coisas] não estamos ainda de acordo, mas talvez seja possível chegar a uma convergência”, afirmou José Moreira, presidente do Snesup, no final do encontro com o ministro Fernando Alexandre e com a secretária de Estado da Ciência, Ana Paiva.

O Snesup deixou algumas propostas de melhoria do estatuto da carreira de investigação científica​, que espera “que sejam acolhidas”, nomeadamente a inclusão de todos os investigadores e uma progressão remuneratória igual à da função pública. “O que nos divide é o âmbito de aplicação do estatuto”, acrescentou José Moreira, explicando que a proposta do Governo defende que o estatuto “seria aplicado facultativamente às instituições de direito privado”.

Para o Snesup esta diferenciação cria “algumas condições de injustiça”, devendo o estatuto ser aplicado a todos os investigadores. No caso das instituições privadas, devem estar previstas todas aquelas em que os recursos humanos são “sobretudo assegurados por dinheiros públicos, sejam eles portugueses ou europeus”.

Problema na avaliação

O “novo documento traz algumas alterações de pormenor que vão no sentido que nós defendíamos”, sublinhou José Moreira, dando como exemplo o estatuto de emprego reforçado para as duas posições superiores da carreira ou a avaliação de desempenho dos investigadores.

No entanto, neste último ponto, existe ainda uma divergência entre sindicatos e Governo no que toca à progressão remuneratória. A proposta prevê aplicar aos investigadores o modelo dos professores das universidades e institutos politécnicos, que define que só se progride dentro da mesma categoria com seis anos consecutivos de avaliação máxima.

Para o Snesup esta proposta “não parece razoável”, uma vez que é mais penalizadora do que as regras que existem para os restantes trabalhadores da administração pública: “Não queremos nem mais nem menos do que os restantes servidores públicos”, defendeu.

Também o secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Educação (FNE), José Luís Abrantes, saudou a “aproximação da proposta do Governo às preocupações da FNE”​, mas disse estar preocupado com alguns pontos, como o facto de poderem existir “ultrapassagens de investigadores que estão no estrangeiro que podem concorrer como investigadores principais”.

“A lei deve ser mudada impedindo que quem esteja sempre em Portugal possa ser ultrapassado por investigadores que não fizeram provas de agregação”, alertou.

O presidente do Snesup revelou ainda que pediu uma nova reunião para discutir a questão da precariedade no sector, uma vez que o estatuto da carreira científica “não resolve o problema”. Actualmente, a precariedade atingirá cerca de 80% dos investigadores.

“São menos de dois mil os investigadores de carreira e há investigadores com dez ou 20 anos de contratos precários. Está na altura de pôr fim a estes contratos precários”, disse José Moreira. Para o Snesup, a precariedade resolve-se com a abertura de lugares de quadros nas instituições, lembrando que neste momento existem cerca de dois mil investigadores cujos contratos estão prestes a terminar.

O programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) prevê apenas a abertura de apenas mil lugares.