O Supremo Tribunal do Bangladesh suprimiu no domingo a maior parte das quotas nos empregos públicos que tinham provocado protestos a nível nacional por parte dos estudantes, e que mataram pelo menos 114 pessoas nos últimos dias.

Anulando uma decisão de um tribunal inferior, a Divisão de Apelação do Supremo Tribunal determinou que 93% dos empregos governamentais no país sul-asiático devem estar abertos a candidatos com base no mérito, informou o procurador-geral de Bangladesh, A.M. Amin Uddin, à Reuters.

"Os estudantes afirmaram claramente que não estão de forma alguma envolvidos na violência e nos incêndios que têm ocorrido no Bangladesh desde segunda-feira", afirmou por telefone. "Espero que a normalidade regresse após a decisão de hoje e que as pessoas com segundas intenções deixem de instigar as pessoas", disse Amin Uddin. "Pedirei ao Governo que identifique os culpados responsáveis pela violência e que tome medidas rigorosas contra eles."

O Governo da primeira-ministra Sheikh Hasina aboliu o sistema de quotas em 2018, mas o tribunal de primeira instância restabeleceu-o no mês passado, fixando as quotas totais em 56%, o que desencadeou os protestos e a subsequente repressão governamental.

Os serviços de Internet e de mensagens de texto no Bangladesh estão suspensos desde quinta-feira, cortando o acesso a uma nação com cerca de 170 milhões de habitantes, à medida que as forças de segurança reprimem os manifestantes que desafiaram a proibição de reuniões públicas. Os soldados têm estado a patrulhar as ruas da capital, Daca, onde foram instalados pontos de controlo do Exército, depois de o Governo ter ordenado o recolher obrigatório na sexta-feira.

As ruas próximas do Supremo Tribunal de Justiça mantiveram-se calmas após a decisão, segundo uma testemunha da Reuters. Um tanque militar estava estacionado em frente ao portão do tribunal, segundo imagens televisivas.

Os meios de comunicação social locais tinham relatado confrontos dispersos no início do dia entre os manifestantes e as forças de segurança. A maior parte das chamadas telefónicas para o estrangeiro não foram efectuadas, enquanto os sites dos meios de comunicação social sediados no Bangladesh não foram actualizados e as suas contas nas redes sociais permaneceram inactivas.

Perspectivas incertas

O Governo prolongou o recolher obrigatório enquanto as autoridades se preparavam para a audiência do Supremo Tribunal sobre as quotas de emprego. O recolher obrigatório até às 15h00 (10h00 GMT) de domingo deveria ser retomado por "tempo incerto", após um intervalo de duas horas para as pessoas recolherem mantimentos, informaram os meios de comunicação social locais. A Reuters não conseguiu determinar imediatamente o que aconteceria ao recolher obrigatório após a decisão.

A agitação nacional eclodiu na sequência da revolta dos estudantes contra as quotas para empregos públicos que incluíam a reserva de 30% dos lugares para as famílias dos que lutaram pela independência do Paquistão.

O Supremo Tribunal ordenou ao Governo que reduzisse para 5% as quotas de emprego para as famílias dos combatentes pela independência, declarou o procurador-geral. Os restantes 2% dos postos de trabalho ainda sujeitos a quotas destinam-se a pessoas dos chamados "grupos mais atrasados" e a pessoas portadoras de deficiência, acrescentou.

As manifestações — as maiores desde que Hasina foi reeleita para um quarto mandato consecutivo este ano — também foram alimentadas pelo elevado desemprego entre os jovens, que constituem quase um quinto da população.

O elevado custo de vida provocou protestos mortais no Bangladesh no ano passado, meses depois de o país ter recorrido ao Fundo Monetário Internacional para obter uma ajuda de 4,7 mil milhões de dólares, uma vez que tinha dificuldade em pagar o petróleo e o gás importados devido à diminuição das reservas em dólares.

Muitos líderes dos partidos da oposição, activistas e estudantes foram detidos durante a actual repressão, afirmou Tarique Rahman, o presidente interino exilado do Partido Nacionalista do Bangladesh, o principal partido da oposição. A polícia prendeu Nahid Islam, um dos principais coordenadores estudantis, no sábado, disseram os manifestantes.

As universidades e os estabelecimentos de ensino superior estão encerrados desde quarta-feira. No sábado, o Departamento de Estado dos EUA elevou o seu aviso de viagem para o Bangladesh para o nível quatro, instando os cidadãos americanos a não viajarem para o país.