Alienação de património, racionalização de recursos, através da junção de alguns serviços, controlo nas nomeações que passam a ser feitas por recrutamento interno e aposta em novos jogos sociais são alguns dos pontos que constam do plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), apresentado ontem pelo provedor, Paulo de Sousa, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Rosário Palma Ramalho.

Ao que o PÚBLICO apurou, o plano é para ser aplicado em três anos e tem como objectivos a eficiência, através da racionalização de recursos e aposta na informatização de sistemas, o reequilíbrio financeiro e a requalificação da qualidade dos serviços prestados pela SCML que tem como foco a acção social.

No que diz respeito à venda de património, estarão em causa vários terrenos rústicos espalhados pelo país que não estão a ser rentabilizados há anos e para os quais, feita uma avaliação, não se encontrou qualquer aplicação. Na lista do património a alienar estão ainda imóveis devolutos, nomeadamente em Lisboa, cuja recuperação implica custos muito elevados e relativamente aos quais a SCML tem sido recorrentemente alertada pela autarquia quanto à respectiva degradação e eventual perigo.

Já quanto à racionalização de recursos, o plano prevê a junção de vários serviços (por exemplo, no que diz respeito às compras) das várias entidades e, provavelmente, de departamentos financeiros. O departamento de jogos, por exemplo, tem sido sempre autónomo relativamente à SCML, mas é possível que venham a ser criadas sinergias.

Além disso, no tocante aos recursos humanos, a SCML também poderá que ter de emagrecer o seu efectivo. Num universo de quase seis mil funcionários, algumas da pessoas que saiam, nomeadamente por via da reforma, não deverão ser substituídas, a não ser que tal se revele estritamente necessário.

Fim das nomeações e novos jogos

Outra das mudanças previstas prende-se como facto de o recrutamento e selecção de pessoas para o exercício de cargos ou funções em regime de comissão de serviço passar a ser feito, não por nomeação, mas por via de um procedimento de recrutamento interno. Ou seja, há uma candidatura para o cargo dentro da própria Santa Casa. Havia muitas situações de pessoas a exercer funções em comissões de serviço, por nomeação, vindas de ministérios ou de outras entidades públicas, e a auferir salários superiores.

A procura de novos jogos surge também uma prioridade, uma vez que os jogos sociais, como Raspadinha, Totoloto, Placard, ou o Euromilhões, representam 80 % da receita da Santa Casa. A quebra de receitas é uma realidade e a concorrência dos jogos online tem contribuído para isso.

A nova mesa, que tomou posse em Maio, dedicou praticamente os primeiros dois meses a trabalhar no Plano de Reestruturação e no Programa e Regulamento de Investimento e Desinvestimento que define as linhas de orientação para uma gestão ponderada e rigorosa dos activos da SCML, que também foi levado ao conhecimento da ministra nesta reunião e que está relacionado com o projecto de internacionalização no Brasil e no Peru. Há empresas nestes países e litígios em tribunal que ainda vão custar muitos milhões à Santa Casa.

Estes dois planos foram claramente a prioridade da nova mesa, mas ainda não podem ser postos em prática, uma vez que algumas das medidas têm de ser sujeitas a parecer dos órgãos estatutários da instituição. Aliás, o próprio ministério sublinha em comunicado que só “depois de apresentados esses pareceres a ministra irá apreciar o Plano de Reestruturação com vista à sua homologação”.

Se o vai divulgar é um mistério. Quando ontem à tarde, durante uma visita à Unidade de Atendimento à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo da SCML, os jornalistas questionaram o provedor sobre o plano de reestruturação foi a própria Maria do Rosário Ramalho que alegou que era “um projecto interno”, sobre o qual “nada, nada” seria dito. Mas, instada a esclarecer as razões desse carácter “interno”, atendendo a que estão em causa dinheiros públicos e obrigações de divulgação pública de informação, a ministra garantiu que "não há segredo nenhum”.

“Há coisas que têm a ver com as instituições e isto é um projecto que a instituição apresenta e debate com a tutela, numa reunião interna entre a tutela e a instituição”, sustentou, sublinhando que “o que tiver de ser divulgado será”. Mas, “para já”, a ministra quer “conhecer” o plano. A reunião para apresentação do plano, de facto, só aconteceu uma hora depois e durou quase duas horas.