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Até surgir uma eventual solução legislativa, e antes que o mês termine, há sempre algo mais que se pode fazer, conforme é exposto na petição pública "Pela não destruição dos embriões doados sob anonimato", promovida pela Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), e que conta com mais de duas mil assinaturas. Desde logo, os dadores podem levantar o anonimato, o que põe fim imediato ao condicionamento da utilização dos embriões (para os gâmetas, como o prazo já terminou, só mesmo uma alteração legislativa poderá ainda levar à sua utilização), e existe ainda uma possibilidade pouco conhecida da maior parte das pessoas: a adopção de um embrião.

Os embriões criopreservados são excedentários de anteriores processos de PMA, que o casal que lhes deu origem não pretende utilizar. E podem ser adoptados. “Não é um processo muito comum e até é bastante desconhecido, mas às pessoas em processo de infertilidade e que, eventualmente, não tenham possibilidade de utilizar o seu material genético, pode-lhes ser proposta a possibilidade de adoptarem um embrião doado por outro casal. A nossa intenção com a petição também foi alertar para esta possibilidade, que pode ser um recurso para alguém num projecto parental individual. Uma mulher que possa conceber no seu útero uma criança pode recorrer a esta opção”, diz Cláudia Vieira.

Enquanto se espera que surja uma solução para gâmetas e embriões de dadores anónimos criopreservados, por parte do legislador, há muitas outras questões relacionadas com a PMA que é preciso resolver. Desde logo, a baixa capacidade de atracção de dadores por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com a abertura de vários centros públicos em todo o país, depois de o Banco Público de Gâmetas do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, ter funcionado, durante alguns anos, como a única opção no SNS, os problemas de acessibilidade diminuíram e são agora outros, como refere Carla Rodrigues, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA): “Durante algum tempo, o serviço público não tinha capacidade de resposta. Todos os dadores tinham de se deslocar ao Porto. Depois, com a abertura dos afiliados em 2017, [em Coimbra e Lisboa] houve dificuldade em alocar recursos humanos, mas já se conseguiu fazer isso e adaptar o serviço. Só que a verdade é que estes bancos públicos continuam a ter pouca procura. Os privados fazem muito um trabalho de esclarecimento e campanhas públicas de informação, junto das universidades, por exemplo, que o SNS não faz. Um estudante universitário recebe um panfleto de um centro privado a sensibilizá-lo para a doação, usa esse contacto e vai a esse centro, onde tem muito mais facilidade em marcar uma consulta do que no público.”

A responsável do CNPMA atribui a esta “facilidade e flexibilidade” do sistema privado parte da responsabilidade pela maior atractividade que exerce e acredita que campanhas de sensibilização similares organizadas pelo SNS poderiam contribuir para o aumento das doações nos bancos públicos. “Esse esforço não tem existido, mas é uma das nossas preocupações, que iremos levar ao Ministério da Saúde quando nos for concedida uma reunião que temos pedida”, diz.