A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou esta terça-feira irregularidades na situação de 66 imigrantes numa operação em conjunto com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no concelho de Odemira, em Beja. Foi fiscalizada a situação de 610 cidadãos estrangeiros.

De acordo com o comunicado da GNR foram elaborados “66 autos de contra-ordenação por falta de comunicação de entrada em território nacional, após o período de três dias úteis”. O PÚBLICO tentou saber junto das autoridades quais as nacionalidades dos 66 cidadãos identificados, mas não foi feito esse levantamento.

A tenente Ana Pereira do Destacamento de Guarda de Fronteiras de Portimão esclareceu que estas situações ficaram a cargo da AIMA, responsável por instruir o processo. O PÚBLICO contactou a AIMA para apurar que consequências poderão advir destes autos de contra-ordenação, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.

Esta acção fez parte da Operação Cidadãos Mais Seguros 2 e foi desenvolvida tendo em conta, esclarece a GNR, as alterações legais das condições de entrada e permanência no país de pessoas estrangeiras. Com a aprovação do Plano de Acção Para as Migrações, que entrou em vigor no passado dia 4 de Junho, passou a ser obrigatório ter visto de trabalho antes de entrar em Portugal.

Foram ainda elaborados dez autos de contra-ordenação por incumprimento de leis e regulamentos relativos à viação terrestre e transportes rodoviários.

Fizeram parte da operação alguns militares das valências Territorial, Trânsito e Intervenção do Comando Territorial de Beja e de três binómios (um agente e um cão) da Secção de Évora do Grupo de Intervenção Cinotécnico.