Depois de ter enviado exposições à Provedoria de Justiça, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro e de se ter reunido com os grupos parlamentares, o movimento Justiça para Pensionistas e Reformados (JPR) está agora à espera da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, para corrigir a ausência de actualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição. O problema arrasta-se desde pelo menos 2006 e faz com que, nalguns casos, os reformados tenham de esperar dois anos para ter a primeira actualização das suas reformas.

Numa carta enviada a 8 de Julho a Maria do Rosário Ramalho, o movimento pede uma reunião para tentarem encontrar uma solução para um problema que tem afectado anualmente “centenas de milhares de pensionistas e reformados”.

As leis 53-B/2006 e 52/2007, que se aplicam aos pensionistas do regime da Segurança Social e aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA), prevêem que só são actualizadas as pensões que tenham sido iniciadas há mais de um ano. De acordo com esta regra, uma pessoa que tenha começado a receber a sua reforma em Janeiro de 2023, terá de esperar por Janeiro de 2025 para ter a primeira actualização.

O movimento defende, numa queixa apresentada à Provedoria de Justiça e na petição que está em curso, que se trata de uma norma “injusta, imoral, irracional e, quiçá, inconstitucional”.

“O que é incompreensível é que, durante 16 anos, nunca tenha sido corrigida esta injustiça. Se é verdade que o agravamento do custo de vida durante parte deste período não foi muito significativo, a realidade é, porém, muito diferente, para pior, nos últimos quatro anos, devido à forte subida da inflação”, lê-se na petição, que já conta com mais de cinco mil assinaturas.

Segundo o JPR, entre 2022 e 2024, a inflação conduziu a uma perda de rendimento médio acumulada de 10% destes pensionistas.

Na semana passada, durante uma audição no Parlamento, a ministra do Trabalho admitiu que se trata de um problema “real” e anunciou que o Governo “está a reflectir sobre esta matéria”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se já há data para a reunião com os representantes do movimento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social respondeu que não está ainda marcada. Já sobre as soluções que estão a ser analisadas pelo Governo, o gabinete da ministra não respondeu.

No Parlamento, o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de resolução que prevê a actualização anual das pensões e reformas iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2023. Na semana passada, o Bloco de Esquerda entregou um projecto de lei que prevê a actualização das pensões a partir da sua atribuição, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de cada ano e eliminando a regra actual.