O município de Oeiras confirmou, esta segunda-feira, a existência de um acordo verbal para construção de um porto de abrigo em Paço de Arcos, para albergar os pescadores que têm de sair da doca de Pedrouços, no concelho de Lisboa.

Um grupo de armadores e pescadores da doca de Pedrouços, na fronteira dos concelhos de Lisboa e Oeiras, está contra a forma como a Administração do Porto de Lisboa (APL) os quer despejar dos armazéns em que guardam os apetrechos de pesca, na antiga lota, e consideram que os contentores alternativos propostos não são adequados. À agência Lusa, a APL já tinha dito estar previsto posteriormente que estes pescadores teriam uma "instalação definitiva" num porto de pesca a construir em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, "para o que já existe um princípio de acordo com este município".

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, a Câmara Municipal de Oeiras confirmou que o acordo "está verbalmente" firmado, "sendo oportunamente reduzido a escrito", para depois ser definido um calendário de obras. De acordo com o município, actualmente estão a trabalhar "no programa que conduzirá à execução do projecto" na baía de Paço de Arcos, que, além do porto de abrigo para pescadores, incluirá uma marina e um porto de recreio. "Está previsto que o projecto seja da exclusiva responsabilidade do município, de igual modo a marina, devendo o porto de abrigo ser comparticipado pelo Estado e pela autarquia", destacou a Câmara de Oeiras. Será, no entanto, "a Administração do Porto de Lisboa a definir a dimensão do porto de abrigo".

Em declarações à Lusa, a APL disse que "investiu recentemente mais de 400 mil euros num plano de mudança", apresentado "no início de 2024" e "já em execução", que propõe uma transferência em duas fases "para todos os pescadores actualmente em Pedrouços", com os quais está "em negociações.

Numa primeira fase, já estão prontos para acolher os primeiros nove pescadores que aceitaram transferir-se dez abrigos de aprestos, com 15 metros quadrados cada de área coberta, sem "custos para os pescadores", com "um ponto de água comum, WC químico e recolha de resíduos". A APL pode disponibilizar mais 12 abrigos em "uma ou duas semanas", caso mais pescadores decidam mudar-se.

Posteriormente, numa segunda fase, no primeiro trimestre de 2025, prevê a instalação em novos abrigos de 32 metros quadrados com água e luz individuais e pontos de recolha de resíduos, no molhe poente da doca de Pedrouços. Nesta segunda fase, os pescadores terão de pagar uma taxa mensal, embora o alojamento seja ainda transitório, até a Câmara de Oeiras terminar o projecto de construção do porto de pesca. Segundo a APL, a doca de Pedrouços não tem uso para fins piscatórios desde 2003, quando o Governo encerrou a Docapesca para que o espaço acolhesse a prova náutica America"s Cup.

Os pescadores eram então menos de dez, e ficaram sem alternativas de alojamento na Lota de Cascais ou no Mercado da Ribeira, pelo que ocuparam espaços na antiga lota sem a "oposição inicial" da APL, tendo aumentado para mais de 20 quando a administração decidiu retomar os contactos para desocuparem os espaços, em 2019 e 2023. Os dois pavilhões da antiga lota estão incluídos no projecto Ocean Campus, a desenvolver entre Pedrouços e o Dafundo (Oeiras), que "privilegiará soluções ambientalmente sustentáveis e de mobilidade suave", e a sua desocupação "é necessária para a concretização das obras já previstas".

Um pavilhão foi concessionado, em 2019, à Fundação Champalimaud para a instalação de um centro de inteligência artificial e outro, em 2023, contratualizado com a Câmara de Lisboa para a instalação do Hub do Mar e Shared Ocean Lab, que prevê financiamento de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 26 milhões pelo aluguer do espaço.