A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) reúne-se a partir desta segunda-feira para analisar novas regras que permitam às empresas extrair minerais do fundo do oceano, apesar das crescentes preocupações sobre os riscos económicos e ambientais da mineração em mar profundo.

Os apoiantes desta actividade afirmam que a extracção mineira em águas profundas ajudará a aumentar a quantidade disponível de matérias-primas necessárias para a transição energética global, como o cobalto e o níquel. Os críticos afirmam que poderá destruir os ecossistemas marinhos e perturbar as rotas migratórias de muitos seres vivos.

Vinte e sete países juntaram-se para apelar a uma moratória temporária das actividades e o Havai tornou-se, na semana passada, o quarto estado norte-americano da costa do Pacífico a decretar uma proibição total.

O conselho da ISA, uma agência das Nações Unidas, é composto por 36 membros, e está reunido em Kingston, na Jamaica, até 26 de Julho. Vai negociar o mais recente projecto para a criação de um "código mineiro", há muito aguardado, que regulamentaria a exploração e extracção dos nódulos polimetálicos e outros depósitos minerais no fundo do oceano.

"Deve ficar muito claro nesta sessão que ainda há um longo caminho a percorrer", disse à Reuters Pradeep Singh, especialista em governação dos oceanos do Instituto Potsdam da Alemanha, afirmando que os países ainda estão divididos quanto ao texto final.

Muitos estão preocupados com o facto de o código estar a ser aprovado à pressa, sem uma análise adequada, e querem que o processo seja desacelerado, disse Singh.

Há muita preocupação sobre os riscos ambientais, mas também é preciso haver clareza sobre a forma como as receitas da exploração mineira em águas profundas poderão vir a ser partilhadas.

A pressa em concluir o código mineiro foi desencadeada pelo Estado insular de Nauru, no Pacífico, que deverá apresentar um pedido de licença mineira em nome da empresa canadiana The Metals Company (TMC) ainda este ano, independentemente de os regulamentos estarem ou não concluídos.

"Há um número cada vez maior de Estados a dizer não, não vamos permitir que isso aconteça", disse Singh, citado pela Reuters. "Mas os Estados que pedem uma moratória continuam empenhados em negociar a regulamentação da actividade. Não é como se estivessem a dizer que não querem que a exploração mineira em mar profundo aconteça".

Após a sessão do conselho, a Assembleia de 168 membros da ISA também se reunirá, a 29 de Julho, para eleger um secretário-geral, com a brasileira Letícia Carvalho a concorrer contra o actual secretário-geral, Michael Lodge.

Moratória em Portugal mas actual Governo em silêncio

Nove países - entre os quais o Chile e a França - vão também pedir à Assembleia que discuta políticas específicas para salvaguardar o ambiente marinho, se e quando a exploração mineira for autorizada. A China bloqueou uma proposta semelhante no ano passado.

A Assembleia da República portuguesa aprovou uma moratória até 205o para a exploração mineira em mar profundo, na anterior legislatura, tal como a Assembleia Legislativa do Açores tinha já feito. O actual Governo não tomou ainda posição, embora o seu manifesto eleitoral sugira que a AD pode ser favorável à exploração de minerais no mar: "Potenciar os nossos direitos exclusivos para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos e minerais marítimos", lê-se no programa para as eleições europeias. Organizações ambientalistas têm pedido ao Governo que esclareça a sua posição.

A TMC reconheceu que a extracção mineira em águas profundas terá um impacto ambiental. Mas assegura que é menos prejudicial do que a extracção mineira em terra, e justifica-se com a afirmação de que serão necessárias soluções de compromisso para garantir o aprovisionamento de minerais usados na transição energética.

No entanto, para além dos riscos ambientais, ainda ninguém foi capaz de estabelecer uma justificação económica e técnica aceitável para operar maquinaria industrial pesada nas profundezas do oceano. Isto é especialmente importante à medida que os custos aumentam, disse Victor Vescovo, um investidor norte-americano e explorador de águas profundas.

"A justificação para este negócio está a ficar cada vez mais frouxa", afirmou.