A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, afirmou esta sexta-feira à Lusa em Matosinhos que terem passado quatro anos sem decisão do tribunal sobre os 73 animais que morreram na serra da Agrela evidencia "falta de política pública".

Confrontada com o segundo adiamento consecutivo do início do debate instrutório, devido à greve dos oficiais de justiça no Juízo de instrução Criminal de Matosinhos, de um processo por iniciativa do PAN-Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real começou por entender as motivações, mas depressa apontou culpas a quem cabe decidir sobre a Justiça em Portugal.

"Infelizmente a parte instrutória do processo tem-se arrastado, até porque não há condições para os trabalhadores, agora estamos perante uma greve dos oficiais de justiça, e não havendo condições para quem aqui trabalha acaba por ter consequências naquilo que é o andamento do processo e o PAN não pode deixar de lamentar, pois estamos a falar de um processo que ocorreu há quatro anos", disse.

E prosseguiu: "continuamos a querer justiça para os animais que morreram na serra da Agrela e que não podem ficar esquecidos. Este caso evidencia aquilo que é uma falta de política pública, que tenha não só respeito como compaixão pela vida animal".

Para Inês Sousa Real, "é inaceitável que em pleno século XXI se deixem morrer 70 animais, sem qualquer tipo de socorro, sem terem sido evacuados do local", razão pela qual reivindica a aplicação de "planos de resgate, de fazer cumprir a lei, porque a lei existe e tem de ser aplicada também no que diz respeito à protecção animal".

"O facto de este processo se estar a arrastar há quatro anos e ainda não haver justiça para os animais de Santo Tirso também denota uma delonga do serviço judicial e, mais uma vez, que em Portugal precisamos de uma reforma quer na Justiça, que carece de meios, quer nas demais áreas, incluindo a protecção animal", acrescentou.

A 18 de Julho de 2020, na Serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, um incêndio matou 73 cães e gatos em dois abrigos ilegais, o "Cantinho das Quatro Patas" e o "Abrigo de Paredes".

O incêndio e a consequente morte de mais de sete dezenas de animais geraram, na ocasião, polémica, revolta e solidariedade.

Os dois abrigos ilegais foram atingidos por um incêndio que começara na véspera, no concelho vizinho de Valongo, e que levou ao local centenas de pessoas, muitas que anteriormente haviam denunciado a falta de condições em que estavam alojadas centenas de cães e gatos, acabando uma parte dos animais resgatada com vida por muitos desses populares.

À data, o município de Santo Tirso argumentou que, no "dia do incêndio, em resultado da invasão dos canis por parte dos populares, foi impossível terminar o trabalho de identificação dos animais, que estava a ser desenvolvido pela autarquia, em colaboração com a GNR e algumas associações".

A autarquia foi acusada por populares de "nunca antes ter resolvido o problema, apesar das sucessivas denúncias de falta de condições", enquanto a GNR foi alvo das críticas populares por, alegadamente, ter impedido a entrada no local de pessoas e activistas que pretendiam salvar os animais.

A GNR afirmou, por seu lado, que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Os 190 animais recolhidos com vida nos dois canis atingidos pelo incêndio na freguesia de Agrela, Santo Tirso, foram acolhidos em canis municipais, associações e por particulares.

Em Março de 2021, a então secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, defendeu no Parlamento que "não tinha de haver culpados" no incêndio que atingiu os dois abrigos ilegais.