Um grupo de oficiais de justiça entregou esta sexta-feira no Parlamento um abaixo-assinado no qual 3260 subscritores protestam contra o acordo firmado entre o principal sindicato da classe e o Governo. Dizem que é insatisfatório e que devem ser discutidas em São Bento as propostas de outras forças partidárias. Há cerca de sete mil oficiais de justiça em efectividade de funções nos tribunais.

A iniciativa visa forçar o agendamento para discussão e votação dos projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Os bloquistas propõem o pagamento do suplemento de recuperação processual (recuperação dos processos pendentes) durante 14 meses e com retroactivos a Janeiro de 2021, enquanto os comunistas defendem o pagamento desse suplemento a 14 meses e a sua inclusão no ordenado.

"A sociedade contemporânea exige uma constante vigilância sobre as acções governamentais, especialmente quando se trata de decisões que afectam directamente categorias profissionais. É imprescindível que todos os oficiais de justiça se unam para apelar ao plenário da Assembleia da República para a discussão e votação", lê-se no abaixo-assinado.

De acordo com os promotores da iniciativa, os dois diplomas são considerados "essenciais para o futuro profissional, já que o acordo firmado no mês passado entre o Governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais não responde adequadamente às expectativas, anseios e problemas que afectam a profissão".

A “precariedade do acordo, com duração limitada", "a desistência” da integração do suplemento de recuperação processual no vencimento e o não pagamento desta verba com retroactivos a Janeiro de 2021 são as principais críticas dos signatários.

"Os projectos de lei dos grupos parlamentares do BE e do PCP visam justamente corrigir as injustiças não contempladas no acordo", referem ainda os promotores do documento.

Questionado sobre o abaixo-assinado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, realçou que apesar de não estar entre os seus promotores, a estrutura que dirige se revê nele. Este sindicato participou também nas negociações mas não chegou a acordo com a tutela.

No acordo ficou prevista a subida do suplemento de recuperação processual de 10% do salário-base pago em 11 meses para 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeitos a 1 de Junho.

O sindicato dirigido por Carlos Almeida avançou entretanto com uma greve por tempo indeterminado, tendo exigido ao Ministério da Justiça a subida de 13,5% para 15% do valor do suplemento de recuperação processual, bem como a integração deste valor no vencimento dos funcionários judiciais.