Os professores com tempo de serviço a recuperar vão poder progredir na carreira "sem qualquer tipo de restrições", incluindo as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, avançou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, que está a ser ouvido na tarde desta quarta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência. Este é um compromisso que tinha sido deixado aos sindicatos nas reuniões negociais sobre este tema e que constará do diploma sobre a recuperação do tempo de serviço, que será aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira. "As quotas desaparecem para estes professores", garantiu o ministro, admitindo que esta alteração criará condições para a revisão da carreira.

Para Fernando Alexandre, a revisão da "manta de retalhos" que é hoje a carreira docente é uma necessidade, já que "deixou de ser atractiva" para os professores, nomeadamente devido à imposição de vagas para aceder a estes dois escalões. "As quotas não fazem sentido. Estão ali por objectivos de controlo orçamental. Isto não é uma carreira", disse. E atirou com dados: em Abril passado, 40 mil professores estavam "acumulados" nos 4.º e 6.º escalões, nos quais têm de esperar por vaga para aceder ao escalão seguinte. Segundo os dados que já tinham sido apresentados pela tutela, apenas 41% dos docentes estavam nos últimos quatro escalões da carreira. A previsão da tutela é que, com a recuperação do tempo de serviço concluída, essa percentagem aumente para os 90% em 2027.

A revisão da carreira docente não será, contudo, para já, porque implicará um novo processo para corrigir vários mecanismos que foram sendo criados ao longo dos anos e que acabam por criar disparidades e ultrapassagens entre professores.

Aumentar

Por agora, a tutela diz ter pedido às escolas para reunir e actualizar a informação sobre o percurso de cada docente, de modo a "iniciar os pagamentos em Setembro".

Sobre o custo estimado da recuperação do tempo de serviço, o ministro sublinhou que o valor previsto de 300 milhões de euros líquidos em 2027, quando toda a devolução estiver concluída, é o "custo máximo" da medida. O que, considera Fernando Alexandre, acabou por ser confirmado pelos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Segundo as contas deste organismo da Assembleia da República, que foram conhecidas no mês passado, a devolução do tempo de serviço custará mais 469 milhões de euros brutos, o que, em termos líquidos, representa 202 milhões em 2028 — primeiro ano em que os 14 meses de vencimento espelham a total recuperação do tempo de serviço.

A discrepância nos valores entre os cálculos do Governo e da UTAO é justificada pela forma como as contas foram feitas: a UTAO apenas considerou os professores até ao 9.º escalão, enquanto o Governo contabilizou todos os docentes abrangidos pela recuperação que permanecem na carreira até aos 70 anos, justificando assim que a despesa adicional com a recuperação integral do tempo de serviço não custará mais do que 300 milhões por ano.

Críticas ao anterior Governo

No momento em que o Governo assinala os 100 dias em funções, o ministro da Educação está a prestar contas perante os deputados, que começaram por questioná-lo sobre a preparação do novo ano lectivo e as constantes falhas no Portal das Matrículas, que levaram a dois adiamentos do prazo.

"Tudo isto seria diferente se tivesse sido feito com tempo", sublinhou Fernando Alexandre, imputando responsabilidades ao anterior Governo. "Já pedi desculpa, porque acho lamentável que as famílias percam tanto tempo para fazer uma coisa que deveria ser um clique", referiu, explicando que apenas quando tomou posse começou a ser construída esta nova plataforma onde os estudantes e os encarregados de educação podem fazer as matrículas. "Isto é o Estado a falhar porque se organizou mal", notou.

O ministro prosseguiu nas críticas, desta feita, em relação ao concurso de colocação de professores. Fernando Alexandre reafirmou que as listas serão conhecidas esta semana, mas considerou que o atraso se deve ao facto de os concursos terem ocorrido apenas em Abril. "É o resultado da impreparação do ano lectivo pelo anterior Governo. O próximo será preparado com muito mais antecedência", assegurou, defendendo que "não há razão nenhuma para que o concurso de professores tenha sido feito tão tardiamente". com Lusa