A Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, confirmou que a dívida de Espanha à EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva pela água captada pelos agricultores espanhóis com origem na barragem alentejana, nos últimos 20 anos, é de 40 milhões de euros.

A ministra, que foi ouvida nesta quarta-feira no Parlamento, adiantou que nas três reuniões já tidas com a sua homóloga espanhola, Teresa Ribera, ficou “bem claro” o interesse espanhol em contabilizar a dívida pela água do Alqueva e em ultrapassar o “mal-estar” gerado por estas captações ilegais das últimas duas décadas.

“Estão todas georreferenciadas e foram contabilizados os valores” e dão cerca de “dois milhões de euros por ano”, o que corresponde, nos 20 anos, aos 40 milhões de euros, “que eram valores que já circulavam entre os agricultores do Alentejo”, confirmou Graça Carvalho.

A ministra assegurou que há agora um “bom ambiente” no relacionamento entre Portugal e Espanha que poderá permitir ultrapassar as questões pendentes entre os dois países no que toca à gestão dos recursos hídricos. Por um lado, Portugal precisa da validação espanhola para dar início às obras que permitirão captar água do Guadiana no Pomarão (Mértola) para abastecer o Algarve.

Por outro, os espanhóis precisam da validação portuguesa para o desenvolvimento do complexo hidroeléctrico José Maria de Oriol II, na província de Cáceres (na fronteira, junto a Vila Velha de Ródão), o que permite a Portugal incluir na negociação luso-ibérica a garantia de caudais ecológicos diários no Tejo.

Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, isto significa que o pagamento dos 40 milhões de euros à EDIA pela água de Alqueva (um valor que, até à data, nunca havia sido contabilizado formalmente) pode não vir a concretizar-se efectivamente, mas ser um dos elementos da equação na negociação entre os dois países.

Uma das pontas ainda soltas deste acordo é a negociação entre o executivo espanhol e a Iberdrola, a concessionária do sistema hidroeléctrico com bombagem José Maria de Oriol II, que já havia sido acusada por Teresa Ribera (tida como provável candidata a comissária europeia da Energia) de ter um comportamento irresponsável na gestão dos recursos hídricos em 2021.

"Há conversações entre Espanha e a Iberdrola. Tudo isto foi originado por um projecto da Iberdrola no Tejo", afirmou Graça Carvalho.

A autarquia de Nisa já se pronunciou desfavoravelmente sobre este projecto da Iberdrola.

Segundo Graça Carvalho, a ideia é celebrar um acordo até 26 de Setembro – data de uma próxima reunião entre as ministras do Ambiente ibéricas, que coincidirá com a celebração da Convenção de Albufeira –, de modo a consolidar estes compromissos na cimeira ibérica, em Outubro.

Graça Carvalho frisou que a conclusão deste acordo entre Portugal e Espanha será possível sem mexer na Convenção de Albufeira, que baliza a gestão dos recursos hídricos entre os dois países. Portugal não tem interesse em alterar esta convenção que “trabalha bem”.

“É possível rever os caudais ecológicos [do Tejo] sem rever a convenção”, assegurou a governante.