A ministra do Ambiente e Energia disse na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República nesta quarta-feira que está em fase de conclusão a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, e que nessa revisão foi possível elevar a meta do peso das renováveis no consumo final bruto de energia para 51% em 2030 valor que a Comissão Europeia tinha solicitado a Portugal.

Em Junho de 2023, o Governo anterior tinha elevado esse compromisso de 47% para 49%, na versão preliminar da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, apresentada à Comissão Europeia nessa altura. Em 2021, o peso das renováveis era de 34%, colocando Portugal na sexta posição entre os Estados europeus, salienta a Reuters.

O consumo final bruto de energia é um indicador que expressa o total da electricidade consumida pelas habitações, pela indústria e pela agricultura, excluindo a que é utilizada pelo próprio sector energético.

Maria da Graça Carvalho assegurou ainda que o Governo está "fortemente empenhado na aplicação da Lei de Bases do Clima”, aprovada a 31 de Dezembro de 2021 e que entrou em vigor há a 1 de Fevereiro de 2022. A legislação reconhece a emergência climática, mas a sua regulamentação, um processo que decorre ao nível do Parlamento, pouco ou nada evoluiu.

Foi promulgada, em Agosto de 2023, a lei que formaliza a composição e actuação do Conselho de Acção Climática, órgão criado pela Lei de Bases do Clima, de natureza consultiva, independente e especializada, mas não foram feitas nomeações.

Já o PNEC 2030 é uma nova estratégia que Maria da Graça Carvalho classificou como crucial. "Este plano é fundamental para orientar a nossa trajectória de descarbonização", adiantou Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.

O documento vai entrar em consulta pública e dará também entrada na Assembleia da República, que tem de se pronunciar sobre este instrumento de política energética e climática.

"Esperamos a vossa colaboração para que seja relativamente célere essa avaliação e se possa submeter à Comissão Europeia o nosso Plano de Energia e Clima 2030", referiu a governante, dirigindo-se aos deputados.