Uma plataforma que agrupa associações ambientalistas iniciou uma diligência judicial junto do Ministério Público, pedindo a invalidade da Declaração de Impacto Ambiental favorável à construção de uma dessalinizadora no Algarve.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a Plataforma Água Sustentável (PAS) alega que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 3 de Abril pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referente ao Estudo Prévio do Projecto Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM) "não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias".

A exposição apresentada junto do magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Faro pede que a justiça "accione os meios legais necessários com vista à declaração de invalidade da DIA emitida, face às anulabilidades de que padece, mas sobretudo devido às nulidades, removendo, definitivamente este acto administrativo da ordem jurídica".

Os proprietários do terreno onde está previsto instalar o equipamento, a sociedade Seacliff – Compra e Venda de Imóveis, deu também entrada no Tribunal Administrativo de Loulé com uma acção administrativa para impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela APA, por se sentir lesada. Mas invoca também o interesse público – os impactes previstos, referem os queixosos, estão “mal estudados” ou “não foram estudados”.

A PAS já tinha contestado no início de Abril a emissão da DIA favorável condicionada à construção da estação de dessalinização de água do mar emitida pela APA.

Esta plataforma é um movimento criado em 2020, que agrupa A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio-Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS-Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Ecotopia Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540-Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN - Liga para a Protecção da Natureza, Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza e REGAR.

Entre outros argumentos, os ambientalistas voltam a sublinhar que a sua posição tem por "base objectiva" o facto de não terem sido apresentados e analisados "diversos impactos de valor significativo" elementos do projecto ", que consideram ser "informações imprescindíveis e de importância fulcral".

A APA emitiu em 3 de Abril uma DIA "favorável condicionada” ao projecto da estação de dessalinização de água do mar a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições.

Segundo aquela entidade, apesar de se considerar que os impactos não são significativos, foi incorporado na decisão "um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais".

A concretização da obra será responsabilidade da Águas do Algarve, empresa que garante o abastecimento de água em alta na região, e que tem a seu cargo a gestão de infra-estruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais. A obra deverá estar concluída no final de 2026, como todas as financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Mas o avanço está dependente do projecto de execução, que terá de dar resposta a algumas perplexidades levantadas pelas associações ambientalistas. Os impactes negativos no meio marinho suscitam ainda algumas questões, que ficaram em aberto. Em terra, as arribas vão ser rasgadas até à base para permitir a passagem das condutas que captam a água no mar e devolvem salmoura. A perfuração vai chegar aos dez metros.

De acordo com a APA, "ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projecto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental com a DIA" emitida.

A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afecta a região Sul de Portugal. Prevê-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.