A plataforma Casa Para Viver está a convocar uma manifestação para as 15h00 do próximo dia 28 de Setembro. Começa esta segunda-feira a prepará-la em Lisboa e a desafiar outros colectivos a fazê-lo noutras cidades para ampliar o protesto de norte a sul do país.

Esta será a quarta manifestação. No site da plataforma, consta o percurso até aqui: convocada a do dia 1 de Abril 2023, “o Governo [anterior] anunciou o pacote Mais Habitação, mas capitulou logo aos interesses financeiros e esvaziou-se em promessas”. Após a do dia 30 de Setembro de 2023, “anunciou o fim do regime dos residentes não habituais”, mas acabou por “deixar tudo como estava”. Aproximando-se novas eleições legislativas, no dia 27 de Janeiro de 2024, a plataforma tentou lançar um novo grito de alerta e não está satisfeita com o que veio a seguir.

“As poucas medidas tímidas que o pacote do Governo anterior tinha para diminuir a especulação imobiliária e a turistificação das cidades e haver um controlo mínimo das rendas foram revogadas”, diz Nuno Ramos Almeida, do colectivo Vida Justa, numa alusão ao anunciado fim da contribuição extraordinária do alojamento local, do arrendamento forçado, do controlo administrativo do preço das rendas. Com o novo Governo, “a situação, não tendo melhorado, piorou.”

“Não é por o tema ter perdido algum espaço mediático que a situação está resolvida”, corrobora Vasco Barata, do colectivo Chão das Lutas. “Queremos voltar a colocar a habitação no centro da luta política. Este é o principal problema que as pessoas sentem, a par dos baixos salários”, enfatiza. “Somos dos países com mais baixos salários médios da União Europeia e mais altas rendas.”

A indignação expressa no manifesto que escreveram em Janeiro continua actual. Não aceitam que “arrendar uma casa custe muito mais que o salário”. Não aceitam que os moradores sejam “expulsos das cidades e obrigados a viver longe”. Não aceitam que na cidade um quarto ou uma cama custe o que há poucos anos custava uma casa na periferia. Não aceitam que “pessoas divorciadas sejam obrigadas a viver debaixo do mesmo tecto porque, sozinhos, não conseguem encontrar uma casa que possam pagar”. Não aceitam “que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira”. Não aceitam que “muitos dos que vivem e trabalham em Portugal sejam obrigados a viver amontoados em camaratas e contentores”. Não aceitam que “o número de pessoas a viver sem abrigo esteja a aumentar”.

Mais habitação pública

Para mudar esse cenário, têm apontado repetidamente vários caminhos: “baixar as prestações” [dos empréstimos à habitação]; “baixar e regular as rendas e prolongar a duração dos contratos”; “pôr fim aos despejos, desocupações e demolições, sem alternativa de habitação digna, que preserve a unidade da família na sua área de residência”; rever “todas as formas de licenças para a especulação turística”; acabar com “Estatuto dos Residentes Não Habituais, incentivos para nómadas digitais, isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários”; “colocar no mercado de imediato os imóveis devolutos dos grandes proprietários, fundos e empresas que só têm como fim a especulação”; aumentar o parque de habitação pública do Estado”.

No entender de André Escoval, do colectivo Porta a Porta, o pacote do novo Governo introduz “um quadro de total liberalização, de desregulação, de desinvestimento no parque público, que leva a que os preços continuem a subir de forma galopante”.

Pega, por exemplo, na isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens adultos até aos 35 anos nos imóveis até 316 mil euros. “Não há habitação no mercado. Baixar o valor dos impostos não se traduz num aumento de oferta nem numa baixa de preços, pelo contrário. Esse valor é incorporado no lucro, porque a procura aumenta”, salienta. “Isso é uma medida que beneficia quem tem salários que permitem ir à banca pedir um crédito. Tendo em conta o quadro de juros muito alto, a maioria das famílias portuguesas não tem condições para recorrer ao crédito.”

Para incentivar a oferta, a nova estratégia da habitação inclui, por exemplo, parcerias público-privadas para disponibilizar imóveis públicos para habitação a preço acessível. E um “regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou sub-utilizados”, a transformar em habitação por municípios sozinhos ou com privados. “Isso é transitar património público e deixar ao critério dos privados a habitação que vão construir”, critica André Escoval.

O activista refere Paris, Viena, Roma como exemplos de cidades europeias que “têm vindo a diminuir o alojamento turístico para devolver habitação” aos residentes. O Governo decidiu revogar a contribuição extraordinária do alojamento local, a caducidade da licença e transmissibilidade, e da alteração ao coeficiente de vetustez. “O Governo o que fez foi liberalizar. Querem permitir mais alojamento turismo.”

A expectativa de André Escoval e dos colegas da plataforma é que no próximo dia 28 de Setembro milhares de pessoas saiam à rua, “numa demonstração muito forte do quão erradas estão a ser as políticas que o actual Governo está a seguir no quadro da habitação”. “São mais do mesmo e o que nos trouxe até aqui não nos vão tirar do lugar em que estamos.”

O número de participantes tem aumentado de protesto para protesto. “A nível nacional, tivemos mais de cem mil pessoas em mais de 20 cidades. Este é o patamar. “Este é um problema transversal ao território nacional. Olhávamos para os números do valor do metro quadrado no arrendamento e na venda e sobe em todo o país.”