Cerca de 30% das unidades de saúde com telemedicina não controlam o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) das teleconsultas e 17,1% não cumpre a obrigação de obter o consentimento informado dos utentes.

Os dados constam de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre os direitos dos utentes durante teleconsultas divulgado esta segunda-feira, com base num inquérito que obteve mais de 2500 respostas de unidades de saúde públicas e dos sectores social e privado, e que apurou que "nem todos os estabelecimentos (30,1%) procedem à monitorização do cumprimento dos TMRG".

Na prática, isso significa que "poderá estar comprometida a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde em tempo útil e razoável", alerta o regulador.

De acordo com o estudo, a monitorização dos TMRG só era possível para 70,3% dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do sector público e 42,9% do sector privado, social e cooperativo que realizavam teleconsultas.

A ERS salienta que a teleconsulta, enquanto forma de prestação de cuidados de saúde, não deve ter um tratamento distinto quando comparada com a consulta presencial, "pelo que à mesma se aplicam os TMRG previstos" na legislação.

Além disso, verificaram-se situações de prestadores de cuidados de saúde que "não cumpriam com a obrigação de obtenção do consentimento informado, livre e esclarecido (17,1% dos estabelecimentos)", refere ainda o documento, adiantando que nem todas as unidades de saúde apensam o consentimento informado ao processo clínico do utente, "situação que carece igualmente de rectificação".

O regulador lembra que todas as pessoas têm direito a escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes, e que devem ser informadas sobre os meios técnicos existentes e disponíveis, bem como sobre taxas, preços ou orçamentos referentes à prestação de cuidados de saúde.

Privacidade não está garantida

As conclusões do estudo indicam também que alguns prestadores não garantem a privacidade ao utente durante a realização da teleconsulta, uma vez que 7,4% dos estabelecimentos admitiu que a teleconsulta era "efectuada com a presença de outras pessoas alheias à relação terapêutica".

Também foi possível constatar que nem todos os prestadores garantem boas condições de luminosidade e ou acústica (24,1%) durante as teleconsultas, "circunstância passível de comprometer a qualidade dos cuidados na medida em que pode afectar a percepção visual e auditiva do profissional de saúde e do utente", avança o documento.

Quanto ao direito de acesso à informação clínica, a ERS apurou que 34,5% dos estabelecimentos não procediam ao registo da informação resultante da teleconsulta.

Das respostas obtidas, a ERS avança que a principal vantagem do recurso a teleconsultas é o facto de possibilitar o seu acesso a utentes que residem mais longe, mas também a possibilidade de facilitarem o acesso a utentes com maiores restrições de deslocação, devido à idade ou limitações físicas. Relativamente às desvantagens, os prestadores de cuidados de saúde consideraram o facto de as teleconsultas não se aplicarem a todos os cuidados de saúde, bem como a exigência de utilização de tecnologia por parte de população idosa e socialmente desfavorecida.

Na maioria dos estabelecimentos foi referido o recurso à videochamada (61,7%) e ao contacto telefónico (50,3%), verificando-se ainda que uma percentagem relevante de estabelecimentos recorrem ao correio electrónico (26,5%), tendo também sido reportado o recurso a plataformas desenvolvidas pela entidade Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define telemedicina como a prestação remota de cuidados de saúde por profissionais, que utilizam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) de modo a permitir a prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento e reabilitação.