O SPIN, designação dada ao novo serviço criado pelo Banco de Portugal (BdP) que permite, no caso de particulares, a realização de transferências bancárias através do número de telemóvel do beneficiário, em alternativa à inserção dos 21 dígitos do IBAN (International Bank Account Number, na designação em inglês, ou número de identificação de conta bancária), apenas está a ser disponibilizado em dois dos cinco maiores bancos nacionais a operar no mercado. A Caixa Geral de Depósitos é das instituições que ainda não disponibilizam o serviço que pretende reforçar a segurança das transferências bancárias.

A nova funcionalidade, lançada a 24 de Junho, também vem facilitar as transferências entre empresas, ao permitir a sua realização através do número de identificação fiscal de pessoa colectiva (NIPC). E pode, para clientes particulares ou empresariais, ser utilizada não apenas nas transferências realizadas através de apps (aplicações para telemóveis), mas também nas realizadas pelo serviço de Internet, o homebanking, ou ao balcão.

Quando lançou a medida, que terá de ser oferecida pelos bancos sem qualquer custo para os clientes, a instituição liderada por Mário Centeno referiu que existiam 14 instituições prontas a arrancar com o serviço, representando cerca de 30% do mercado, não tendo sido, no entanto, revelada a sua identidade.

Mas, neste universo, apurou o PÚBLICO, constava apenas uma das cinco maiores instituições financeiras a operar no mercado nacional, o BPI, a que se juntou, esta semana, o Millennium BCP.

Apesar de três dos cinco maiores bancos ainda não terem disponibilizado o SPIN – que pretende evitar, juntamente com outra funcionalidade criada recentemente pelo supervisor, certo tipo de burlas –, isso não significa que se encontrem em incumprimento, uma vez que o supervisor bancário fixou um período transitório para a sua operacionalização, que decorre até 16 de Setembro.

Entre as instituições que ainda não disponibilizam a nova funcionalidade está, assim, a Caixa, que admite, no entanto, poder fazê-lo até ao final do mês. Isso mesmo adiantou fonte oficial, ao referir que a instituição “está a contar disponibilizar o SPIN na segunda quinzena de Julho”.

Menos precisa foi a resposta do Novo Banco, que se limitou a dizer que “terá o serviço dentro do prazo definido”. Já o Banco Santander não respondeu ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO, e no seu site não se encontra qualquer informação sobre o mesmo.

O SPIN pode ser usado nas transferências a crédito ou imediatas e, para aceder a esta funcionalidade, os clientes, particulares e empresas, apenas precisam de manifestar, junto das instituições bancárias, a vontade de a utilizar, sendo que, em boa parte das contas bancárias, essa informação já está disponível.

A solução criada pelo BdP é mais abrangente que o MB Way (a app criado pela SIBS, gestora da rede Multibanco), sendo disponibilizada de forma automática, “sem necessidade de cartões ou de instalação de aplicações, e em todos os canais”, como fez questão de frisar Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal com o pelouro dos sistemas de pagamentos.

O SPIN, juntamente com outra inovação introduzida em Maio pelo supervisor, o da identificação automática do beneficiário de uma transferência, pretende evitar burlas como as que ficaram conhecidas por “Olá pai” ou “Olá mãe”, que têm lesado muito portugueses.

Entretanto, o supervisor bancário anunciará brevemente outra medida que pretende reforçar a segurança dos pagamentos realizados através de referências (mais conhecidas por referências multibanco) e de débitos directos. Trata-se da identificação do beneficiário final desses pagamentos ou do intermediário financeiro no caso de contas domiciliadas fora de Portugal.

O BdP está ainda a trabalhar na possibilidade de também ser identificado o ordenante ou pagador, importante no combate ao financiamento do terrorismo e no branqueamento de capitais.

De acordo com dados do BdP, no primeiro semestre de 2023, as burlas, incluindo todos os meios de pagamento, ascenderam a 1,8 milhões de euros, o que corresponde a 0,006% do universo total de pagamentos ou a seis fraudes por cada milhão de euros, um montante que, contudo, se tem agravado, uma vez que se situava em 0,003%, no mesmo período de 2021.