O Presidente da República assinalou, esta sexta-feira, a transição do arquivo do Tribunal de Contas (TdC) para a Torre do Tombo, considerando que é "um momento histórico", e realçou o papel actual deste tribunal em relação aos fundos europeus.

O acordo de transferência do arquivo documental do Tribunal de Contas para a Torre do Tombo foi assinado durante uma sessão solene comemorativa dos 635 anos do Tribunal de Contas — contados desde 1389, então como Casa dos Contos — a que o chefe de Estado se juntou.

No discurso de encerramento desta sessão, na Torre do Tombo, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para acentuar "a diferença que há entre instituições e aqueles que as servem" e defendeu que "a força das nações reside na vitalidade das instituições".

O chefe de Estado referiu-se ao Tribunal de Contas como "uma instituição muito antiga, muito rica e muito forte" e considerou que este é "um momento histórico", em que se recorda "o tempo do nascimento de Portugal, que é dos países mais antigos do mundo com a configuração que o caracteriza neste momento".

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que este tribunal "hoje tem um papel relevantíssimo no domínio do acompanhamento da gestão dos fundos europeus, num momento em que esses fundos europeus ganham uma importância peculiar no quadro posterior à pandemia e de tentativa de recuperação das economias afectadas pelas crises subsequentes".

Ao longo do seu discurso, o Presidente da República falou do enquadramento histórico em que surgiu a Casa dos Contos, em 1389, e dos séculos que se seguiram.

"Esta é uma história que é contada pelo arquivo que já cá estava na Torre do Tombo e pelo arquivo que chega à Torre do Tombo. E por isso o momento é histórico, nós estamos a viver História", reforçou.

Sobre o papel actual do Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "tem uma componente de intervenção concreta" que não se encontra noutros pares europeus e "um grau de iniciativa no concreto muito ampla".

"Não só através de um controlo de outras instituições em momentos sucessivos de tempo, como até na formulação de recomendações, inclusive em decisões administrativas, sugerindo aditamentos a processos administrativos, contratuais ou não contratuais", acrescentou.