Um dia depois da segunda proposta de programa do Governo Regional da Madeira ter sido aprovada, os partidos estiveram, esta sexta-feira, reunidos com o secretário das Finanças. Dos encontros parecem sair perspectivas animadoras para o executivo de Miguel Albuquerque relativamente à viabilização do Orçamento madeirense, que será discutido entre 17 e 19 de Julho e votado neste último dia, já que o Chega admitiu votar favoravelmente. Já o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), sublinhou que "não há hipótese nenhuma" de o partido aprovar o Orçamento. Mónica Freitas, do PAN, remeteu a decisão para depois de analisado o documento, assim como Élvio Sousa do Juntos Pelo Povo (JPP). Por outro lado, o CDS-Madeira acredita que se "adivinha uma certa tranquilidade em matéria orçamental" e o PSD vê sinais de "normalidade na governação". Para o Partido Socialista, a proposta é "mais do mesmo".

O Chega-Madeira indicou, esta sexta-feira, que votará favoravelmente o Orçamento da região para 2024 se a proposta do executivo minoritário social-democrata incluir várias medidas que o partido preconiza em sectores como saúde, habitação e transportes.

"Nós, ontem [quinta-feira], quando votámos não votámos em Miguel Albuquerque [presidente do executivo], votámos na passagem do programa para discutirmos um Orçamento, porque o Orçamento é que é fundamental para a região", esclareceu o líder da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, após a audiência com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

"Por isso é que, agora, se este Orçamento contiver as medidas que o Chega acha fundamentais para os madeirenses e porto-santenses, irá votar favoravelmente", explicou.

O dirigente do CDS-Madeira Ricardo Vieira congratulou-se com o momento, "porque ele adivinha uma certa tranquilidade em matéria orçamental. Já não há tanto que fazer exercícios por causa dos duodécimos, pelo menos perspectiva-se que até ao fim do mês possa estar aprovado um novo Orçamento para este ano".

O ex-líder regional dos centristas e ex-deputado acrescentou que o partido vai agora analisar o documento para aferir se "ainda há margem para propor algumas medidas que constam do programa do Governo e não têm uma concretização precisa neste Orçamento".

O PSD-Madeira considerou que a auscultação dos partidos sobre o Orçamento para 2024, pelo Governo Regional social-democrata, é um sinal de "normalidade na governação" e apontou ser possível ir "mais longe" na proposta que será apresentada na segunda-feira.

"O PSD obviamente sai satisfeito desta reunião. Em primeiro lugar, porque sente que esta reunião, a existir, é [sinal de] que hoje há normalidade na região do ponto de vista daquilo que é a obrigação da governação, que é apresentar um Orçamento", disse o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, após a reunião com o secretário regional das Finanças.

Para o PAN, defendeu a deputada única do partido, Mónica Freitas, a discussão sobre o Orçamento "é uma continuidade de um trabalho que tinha ficado parado em Janeiro, quando já tinha sido apresentado um Orçamento e estava para discussão".

Em Janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção - num processo em que o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido -, a deputada do PAN, que assegurava a maioria absoluta no parlamento regional, retirou a confiança política ao governante. Face a este cenário, Albuquerque demitiu-se do cargo e não chegou a ser discutido a votado o Orçamento Regional deste ano.

"Isto é uma primeira fase de negociação em que o PAN vem, num primeiro momento, demonstrar as suas prioridades e quais as propostas que considera fundamentais já num primeiro Orçamento", declarou Mónica Freitas, que na quinta-feira votou a favor do programa do Governo.

A parlamentar acrescentou que "o sentido de voto é um sentido de grande responsabilidade e que só poderá ser tomado depois de ver o documento e de, se necessário, haver outras reuniões de negociação", com a possibilidade de serem feitas alterações.

"Não há hipótese nenhuma"

Já o deputado único da IL no parlamento da Madeira, Nuno Morna, afirmou não haver "qualquer hipótese" de o partido votar favoravelmente qualquer iniciativa do Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, incluindo o Orçamento para 2024.

"Temos como base o Orçamento que foi apresentado no início deste ano. Não é, num ponto de vista liberal, um bom Orçamento, nem pouco nem mais ou menos. Nunca poderia merecer a nossa concordância", disse.

O deputado da IL, que se absteve na votação do programa do Governo, na quinta-feira, contribuindo para a sua aprovação por maioria, afirmou que esta posição não tem "absolutamente nada a ver" com o Orçamento, que deverá ser entregue pelo executivo no parlamento regional na segunda-feira.

"Acho que fomos muito claros naquilo que dissemos do porquê da nossa abstenção, apesar de algumas medidas nossas passarem a estar inclusas no programa do Governo. Mas fomos muito claros também no que dissemos, [...] não há hipótese nenhuma de alguma vez nós votarmos favoravelmente qualquer coisa que venha da parte de Miguel Albuquerque", esclareceu.

O PS-Madeira classificou a proposta de Orçamento regional para 2024 como "mais do mesmo". "Este Orçamento não vai se traduzir numa grande transformação das políticas para melhorar a vida dos madeirenses, aumentar o rendimento das maiorias sociais na região e superar os problemas estruturais", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Jacinto Serrão, considerando que o documento "é previsível".

"O Partido Socialista, em coerência e pensando no superior interesse dos madeirenses, propôs que o Governo Regional equacione a possibilidade de colocar no Orçamento as propostas que o Partido Socialista tem defendido para a região", explicou, sem se pronunciar sobre o sentido de voto do PS.

Nas declarações aos jornalistas no final do encontro com o secretário das Finanças, o responsável da bancada do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, defendeu que o documento tem de ser "discutido rapidamente".

Sobre a posição do JPP em relação à proposta de Orçamento Regional, Élvio Sousa disse que o partido irá ter acesso ao documento na terça-feira e, depois, fará uma discussão interna alargada com todos os militantes, sendo expectável que entregue algumas propostas de alteração. "A votação saberemos depois de analisarmos e vermos como decorre a discussão", acrescentou.

Notícia actualizada às 16h15 com as posições do PSD, PS e JPP