O Governo brasileiro vai reactivar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, um organismo que tem como função identificar e localizar vítimas da Ditadura Militar, que tinha sido extinta por Jair Bolsonaro.

A decisão é formalizada esta quinta-feira e cumpre uma promessa de campanha do Presidente Lula da Silva que, segundo a Folha de S.Paulo, vinha sendo alvo de pressão por parte de familiares de vítimas dos abusos da ditadura. A presidência da comissão voltará a ser atribuída à procuradora Eugênia Gonzaga, que regressa ao cargo depois de ter sido demitida logo no início do mandato de Bolsonaro.

Em Março, o Ministério Público Federal tinha emitido uma recomendação para que a comissão fosse reinstalada num prazo máximo de 60 dias, à qual o Governo ainda não tinha respondido.

A comissão foi criada ainda na presidência de Fernando Henrique Cardoso e durante mais de duas décadas teve um trabalho importante na identificação e indemnização de vítimas da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. No último relatório antes da sua extinção, a comissão tinha apresentado uma lista com mais de 400 desaparecidos.

Um dos novos trabalhos a serem levados a cabo pela comissão será a identificação de vítimas da ditadura entre camponeses e indígenas.

A legalidade da sua extinção, no final do mandato de Bolsonaro, foi questionada, sobretudo por se considerar que a missão da comissão não estava terminada. Bolsonaro, tal como grande parte dos seus apoiantes, tem uma visão positiva do período da Ditadura Militar, considerando os governos autoritários das Forças Armadas como uma necessidade para combater os grupos armados de esquerda.

Em diversas ocasiões, Bolsonaro desvalorizou os relatos de abusos de direitos humanos e tortura atribuídos aos militares no poder. Um dos seus heróis é o general Carlos Brilhante Ustra, antigo chefe de centros de tortura e repressão durante a ditadura que em 2008 se tornou o primeiro militar condenado por um tribunal civil por crimes cometidos durante o período ditatorial.

Segundo a imprensa brasileira, Lula tentou adiar a reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos para evitar reabrir um conflito com as Forças Armadas, sobretudo depois da turbulência causada pela insurreição de Brasília, a 8 de Janeiro de 2023, que contou com a participação de alguns militares.

Em Março, o Governo federal decidiu ignorar o 60.º aniversário do golpe militar que deu origem à ditadura, desencadeando uma série de críticas de organizações de defesa da memória histórica. Semanas antes, Lula, que chegou a ser preso durante a ditadura, tinha dito que não se deve “remoer no passado”.