O novo programa do Governo para promover o crescimento económico inclui o lançamento de um Programa Nacional de Protecção da Inovação que deverá sensibilizar as empresas para “a protecção da propriedade industrial” como parte do seu valor económico.

Segundo o programa de 60 medidas aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros, o Governo quer sensibilizar as “empresas para a importância e valor acrescentado da protecção da inovação, dotando-as das competências necessárias para uma utilização adequada do sistema de propriedade industrial a nível nacional e internacional”.

O Governo quer reforçar o ecossistema de inovação no país e ver “mais patentes registadas”, salientou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Um dos próximos passos é a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de rever o actual Código da Propriedade Industrial, de modo a alinhar o sistema português com as “melhores práticas internacionais”.

Para melhorar o futuro código, terão de ser eliminadas as “barreiras à protecção de invenções” e terá de haver um “reforço das obrigações das entidades públicas na valorização do sistema e dos direitos de propriedade industrial activos e em uso”.

O executivo quer ainda ver criados “mecanismos de maior segurança jurídica na protecção de patentes de invenção” e pretende igualmente “reforçar o potencial do português como língua de inovação atendendo à dimensão do mercado da lusofonia”.